Nota de esclarecimento
A título de esclarecimento, sobre artigo publicado na página 2, do Jornal O Estado de S. Paulo, de autoria do Professor Denis Lerrer, esclarecemos que, em nenhum momento, a direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pretendeu, ou pretende, esvaziar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que a AMB defende é o poder disciplinar do CNJ tal como previsto na Constituição Federal, razão pela qual, questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Resolução 135; esta, sim, modificou e inverteu o texto da Constituição quanto a essa competência. Não se trata de uma iniciativa corporativa ou individual, mas de defesa da Constituição e da sociedade.
A AMB tem agido dentro das regras constitucionais. Tanto isso é verdade que, hoje, senadores pretendem aprovar emenda constitucional para regular e ampliar o funcionamento do CNJ, de forma legal. O que não pode é mudar a Constituição por meio de Resolução.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Fonte: AMB