O artigo produzido pelo desembargador Nelson Missias de Morais, secretário-geral da AMB e ex-presidente da Amagis, publicado no jornal Folha de São Paulo, em 13 de novembro, foi citado durante sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no dia 29 de novembro.
A pedido do desembargador do TJCE João Byron de Figueiredo Frota, foi registrado e aprovado voto de congratulação a Nelson Missias pelo artigo. Todos os desembargadores presentes à sessão apoiaram o voto.
No artigo, Nelson Missias ressaltou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, mas lamentou que a devida recomposição dos subsídios não esteja sendo respeitada. “Não se defende ou se reclama reajuste dos subsídios dos membros do Judiciário. Ao contrário, o que se busca é só a reposição inflacionária. Isso é um direito constitucional, e não deve ser tratado como favor”, diz o texto.
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A pedido do desembargador do TJCE João Byron de Figueiredo Frota, foi registrado e aprovado voto de congratulação a Nelson Missias pelo artigo. Todos os desembargadores presentes à sessão apoiaram o voto.
No artigo, Nelson Missias ressaltou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, mas lamentou que a devida recomposição dos subsídios não esteja sendo respeitada. “Não se defende ou se reclama reajuste dos subsídios dos membros do Judiciário. Ao contrário, o que se busca é só a reposição inflacionária. Isso é um direito constitucional, e não deve ser tratado como favor”, diz o texto.
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