Em virtude das críticas publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo quanto à atuação das associações de magistrados no Conselho Consultivo da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressalta a importância do diálogo e a busca pelo espaço institucional para contribuir nas políticas nacionais de um dos mais importantes órgãos da Justiça Brasileira.

O canal estabelecido pelo CNJ com todos os ramos da magistratura por meio das associações, a partir da gestão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem possibilitado a construção de uma solução adequada para o indispensável fortalecimento do Poder Judiciário. O país deve celebrar e não lamentar a democratização das políticas nacionais para dar mais efetividade à Justiça. Aqui reside o grande trunfo da gestão do ministro Lewandowski.

Nos dez anos de existência do CNJ, a magistratura brasileira sempre esteve à frente das medidas que deram mais transparência, moralidade e efetividade aos tribunais. A parceria da AMB em importantes projetos coordenados pelo CNJ, como a criação de um Centro de Monitoramento do Litígio no Brasil – ainda em fase de desenvolvimento – demonstra que a participação dos juízes e juízas neste contexto é fundamental.

Iniciativas como a implementação das audiências de custódia nos Tribunais de Justiça pelo CNJ também contam com o apoio da AMB e tem trazido expressivos resultados na redução do número de presos provisórios no Sistema Prisional Brasileiro. A Justiça Restaurativa, que promove métodos alternativos para a resolução de conflitos e diminuição da violência, também é a prova de que centralizar o desenvolvimento de políticas pode ser um dos maiores obstáculos para o avanço da democratização do Judiciário em todo o País.

É inconcebível que políticas tão importantes para o funcionamento da Justiça não tenham a participação ativa dos magistrados. A criação dos Conselhos Consultivos pela atual presidência do CNJ pavimenta a oportunidade de opinar e sugerir políticas mais efetivas.

Gil Guerra
Presidente em exercício da AMB