Senhores (as) Magistrados (as) Mineiros (as),
Com cordial visita, e em resposta aos ofícios enviados a esta Presidência (Ref.: Insurgência contra decisão da Comissão da LODJ do TJMG), presto os seguintes esclarecimentos:
1 – Primeiramente, registro que não participei da referida reunião da Comissão da LODJ/TJMG e nem mesmo recebi informação sobre vetos solicitados relativamente ao projeto da LODJ, em vias de sanção governamental.
2- Nesse particular, necessário também registrar estranheza com a realização de tal reunião para os fins alegados, porque sabido que tal procedimento não tem cabimento legal no processo legislativo vigente.
3 – No entanto, sensível à preocupação dos ilustres colegas signatários dos ofícios, afirmo que a questão poderia ter sido esclarecida com um simples telefonema, até porque nossa interlocução tem sido permanente com a magistratura mineira. Nossos telefones estão, ininterruptamente, à disposição dos juízes mineiros.
4 – À frente da Amagis, tenho, modestamente, imprimido uma gestão coletiva, independente e corajosa, e, assim, será nosso comportamento perante a nova direção do TJMG. Sob nossa presidência, o propósito maior da Amagis é o engrandecimento da instituição Judiciário e a valorização da Magistratura mineira.
5 – Para tranquilidade dos juízes mineiros, em especial os signatários dos referidos ofícios, informo que estivemos, pessoalmente, com o senhor Governador de Estado, logo após a aprovação do projeto da LODJ, quando ponderamos sobre a necessidade de sanção imediata da lei, sem vetos, como conquista histórica da Magistratura e importante contribuição para o aprimoramento do Judiciário mineiro.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014
Atenciosamente,
Desembargador Herbert Carneiro
Presidente da Amagis