A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne mais de 14 mil juízes das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, em virtude das decisões divergentes envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), enfatiza que a segurança jurídica, indispensável em um Estado Democrático de Direito, conquista-se respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. Neste caso, envolvendo decisões discordantes proferidas por magistrados do mesmo grau de hierarquia, compete ao próprio Tribunal solucionar o conflito.
Sob o entendimento que a sociedade brasileira espera do Poder Judiciário decisões claras, céleres e que assegurem estabilidade institucional para o País, a AMB destaca, portanto, a importante atuação do presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, que solucionou a questão com rapidez e eficiência.
A AMB, por fim, reafirma a confiança na força da democracia e nas instituições.
Paulo Cesar Neves
Presidente em exercício da AMB
Fonte: AMB