A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta, publicamente, repúdio aos recentes ataques à independência do Judiciário e da Magistratura e condena igualmente as tentativas de ingerência política na condução dos processos judiciais.
Em quaisquer situações, e sejam quais forem os investigados, as instituições estão acima das questões e disputas políticas episódicas e devem ser preservadas como conquistas e valores democráticos permanentes.
A autonomia do Poder Judiciário e a independência funcional da Magistratura nacional são garantias institucionais e constitucionais do regime democrático e do Estado republicano contra abusos de poder e violação dos direitos. A cidadania confia que o devido processo legal e as decisões judiciais resultem da livre convicção interpretativa do Magistrado.
É fundamental acreditar, sempre, na democracia e no devido processo legal, que oferecem, em toda a sua extensão, o direito de defesa e de recursos aos insatisfeitos com quaisquer decisões judiciais, razão pela qual não se justificam ações que atentem e desqualifiquem instituições e àqueles que têm a prerrogativa constitucional e a independência de julgar.
Atacar o Judiciário e seus Magistrados é, da primeira à última instância, agredir o Estado Democrático de Direito.
Desembargador Maurício Soares
Presidente da Amagis