Com apoio da Amagis e das associações estaduais de magistrados, a AMB divulga nota pública manifestando a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Diante de uma possível discussão pelo Senado Federal sobre projeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reitera, mais uma vez, a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato. A entidade alerta que a pauta do Congresso Nacional precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção.
Para a entidade, quaisquer projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devem ser cuidadosamente discutidos. Nesse sentido, a AMB considera que a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão na magistratura.
Qualquer ação no sentido de restringir prerrogativas de autoridades não deve ser realizada no curso de uma operação que tem como único e fundamental objetivo combater a corrupção no País. Portanto, a magistratura se manterá firme para garantir à sociedade brasileira que não haja retrocesso na legislação, que tem servido para apurar desvios, dentro do ordenamento jurídico.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB