O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, se reuniu por videoconferência com os integrantes da Coordenadoria de Assuntos Legislativos e Remuneratórios da Associação, no dia 18/3, para formalmente receber e debater duas notas técnicas produzidas pela Coordenadoria.
A nota 01/CALR/2022 trata do Programa Nacional "Visão Global do Poder Judiciário", instituído pelo CNJ na Resolução nº 441/2021. Dentre as sugestões apresentadas à Presidência, constou que a Amagis crie e consolide o banco de dados dos requerimentos dos magistrados interessados no programa, associados ou não, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça. Constou também a sugestão para que o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proponha a elaboração de plano de ação pelo magistrado quando de seu retorno, de modo a contribuir concretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para a adoção ou criação de soluções nas unidades judiciárias com alta especialização de matérias. O texto tratou ainda de outros aspectos da resolução.
A nota 02/CALR/2022, por sua vez, compara o modelo de pagamento da gratificação ou compensação por acúmulo de jurisdição e acervo proposto pelo CNJ com o modelo adotado pelo TJMG, realizando apreciação crítica acerca das vantagens e desvantagens de cada formato. A natureza indenizatória ou remuneratória da verba foi amplamente discutida e os membros da Coordenadoria sugeriram ainda minuta de projeto para, eventualmente e caso seja necessário, instituí-la por lei.
Apresentadas e lidas as notas, o presidente Luiz Carlos debateu as ideias com os presentes à reunião e apresentou seus elogios e críticas em conversa aberta, bem como suas impressões e os possíveis desdobramentos. Os textos seguem agora para encaminhamento da Presidência.
Participaram da reunião o presidente Luiz Carlos Rezende e Santos, os coordenadores Juarez Morais de Azevedo, Edmundo José Lavinas Jardim, Mônica Silveira Vieira, Lauro Vinícius Nobre de Abrante, e o conselheiro deliberativo Fábio Gabriel Magrini Alves.