Domingo
Com receio de que greves na área de segurança criem problemas durante a Copa do Mundo, o governo federal vai entrar com ações judiciais contras as paralisações, medida que hoje cabe aos estados. O Planalto também quer cobrar dos líderes dos movimentos os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem. “Quem é responsável pela segurança, policial militar ou civil, não pode fazer greve, é ilegal”, afirmou o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. "Podemos entrar como assistente do município ou do estado. Mas, no caso de segurança — e os eventos recentes mostraram isso —, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", acrescentou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Visitas na prisão
Após a publicação da Lei 12.962, que permite a visita de crianças a pais ou mães presos, sem autorização judicial, o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça divulgou diretrizes a serem seguidas pelas administrações prisionais de cada estado para garantir a integridade física, psíquica e moral dos filhos de condenados. Dia separado para a visita, idade mínima de 1 ano, vedação de revista vexatória e local adequado para a permanência das crianças são alguns dos itens da nota técnica. As informações são do jornal Correio Braziliense.
AP 470
Em carta enviada ao jornal Folha de S.Paulo, Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. “Sobre o Dirceu, penso que o JB está exagerando e vitimizando a turma do PT”, escreveu. "Ele [Barbosa] monocraticamente revogou uma jurisprudência consagrada em todas as comarcas e tribunais do Brasil. Até no STJ os condenados no semiaberto trabalham desde o primeiro dia da execução da sentença. Nitidamente o JB tem diferenças pessoais com a turma do PT."
Cargo do partido
O PT ajuizou ação nesta sexta-feira (23/5) no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por infidelidade partidária. O secretário de Organização do partido, Florisvaldo Souza, afirmou que a medida foi adotada diante do entendimento de que o cargo não pertence ao candidato, mas à sigla. Segundo o advogado do PT, Márcio Silva, a resolução sobre infidelidade partidária descreve as hipóteses de desligamento do partido que podem ser consideradas como justa causa. “Nenhuma delas coincide com as justificativas públicas que o deputado apresentou”, disse. A crise envolvendo Vargas teve início quando à tona sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, durante investigação da operação lava jato, da Polícia Federal. Youssef é suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que já teria movimentado R$ 10 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Consumidor insatisfeito
Em conjunto com o Procon, o governo começou a testar o portal Consumidor.gov.br para acompanhar a solução de conflitos entre consumidores e empresas. O objetivo é acelerar a análise de reclamações, principalmente nas áreas de telefonia, comércio e viagens aéreas. Por enquanto, a página só está disponível no Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal e Acre. No segundo semestre, deve funcionar em todo país. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
Com receio de que greves na área de segurança criem problemas durante a Copa do Mundo, o governo federal vai entrar com ações judiciais contras as paralisações, medida que hoje cabe aos estados. O Planalto também quer cobrar dos líderes dos movimentos os custos de eventual emprego da Força Nacional para garantir a ordem. “Quem é responsável pela segurança, policial militar ou civil, não pode fazer greve, é ilegal”, afirmou o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. "Podemos entrar como assistente do município ou do estado. Mas, no caso de segurança — e os eventos recentes mostraram isso —, a União adquire legitimidade para tomar iniciativa de buscar coibir práticas ilegais, seja com a Força Nacional, seja por meio da Justiça, proibindo e impedindo a greve. Isso é uma novidade", acrescentou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Visitas na prisão
Após a publicação da Lei 12.962, que permite a visita de crianças a pais ou mães presos, sem autorização judicial, o Conselho Nacional de Procuradores de Justiça divulgou diretrizes a serem seguidas pelas administrações prisionais de cada estado para garantir a integridade física, psíquica e moral dos filhos de condenados. Dia separado para a visita, idade mínima de 1 ano, vedação de revista vexatória e local adequado para a permanência das crianças são alguns dos itens da nota técnica. As informações são do jornal Correio Braziliense.
AP 470
Em carta enviada ao jornal Folha de S.Paulo, Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criticou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. “Sobre o Dirceu, penso que o JB está exagerando e vitimizando a turma do PT”, escreveu. "Ele [Barbosa] monocraticamente revogou uma jurisprudência consagrada em todas as comarcas e tribunais do Brasil. Até no STJ os condenados no semiaberto trabalham desde o primeiro dia da execução da sentença. Nitidamente o JB tem diferenças pessoais com a turma do PT."
Cargo do partido
O PT ajuizou ação nesta sexta-feira (23/5) no Tribunal Superior Eleitoral em que pede a perda do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por infidelidade partidária. O secretário de Organização do partido, Florisvaldo Souza, afirmou que a medida foi adotada diante do entendimento de que o cargo não pertence ao candidato, mas à sigla. Segundo o advogado do PT, Márcio Silva, a resolução sobre infidelidade partidária descreve as hipóteses de desligamento do partido que podem ser consideradas como justa causa. “Nenhuma delas coincide com as justificativas públicas que o deputado apresentou”, disse. A crise envolvendo Vargas teve início quando à tona sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, durante investigação da operação lava jato, da Polícia Federal. Youssef é suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que já teria movimentado R$ 10 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Consumidor insatisfeito
Em conjunto com o Procon, o governo começou a testar o portal Consumidor.gov.br para acompanhar a solução de conflitos entre consumidores e empresas. O objetivo é acelerar a análise de reclamações, principalmente nas áreas de telefonia, comércio e viagens aéreas. Por enquanto, a página só está disponível no Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal e Acre. No segundo semestre, deve funcionar em todo país. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de investigação contra o senador José Sarney (PMDB-AP) por suposta irregularidade em episódio envolvendo o Banco Santos. O caso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que encaminhou o material para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possa se manifestar. O processo foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo. Em fevereiro, o Ministério Público Federal em São Paulo informou ter elementos concretos de possível prática de delito por parte do senador devido a sua ligação pessoal com o banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlar do banco. Sarney teria feito saque de R$ 2 milhões um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição, em 2004. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Varas sem exclusividade
Apenas 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude do país, são exclusivas para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Determinação do CNJ obriga que todos os tribunais de Justiça do país adequem as Varas de Infância para acelerar os processos. Hoje, a maioria acumula ações de outras esferas, como criminal, cível e direito de família. De acordo com o órgão, que faz o controle externo do Judiciário, “há demora excessiva na tramitação de muitos processos que tratam de adoção ou destituição do poder familiar”, provocando “consequências negativas da morosidade caso o julgamento implique em reversão dos laços afetivos já constituídos”. As informações são do portal G1.
Fotos íntimas
Um tribunal alemão decidiu na última terça-feira (20/5) que, após o término de um relacionamento, ex-parceiros devem excluir todas as fotos íntimas ou de nudez se o outro exigir. A corte considerou que o direito de privacidade é mais importante do que os direitos de propriedade em relação às fotos íntimas tiradas durante o relacionamento. A decisão veio depois de um pedido de uma mulher que exigia que seu parceiro, um fotógrafo, apagasse todas as fotos e vídeos íntimos delas após a separação do casal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Pressões externas
O Metrô paulista pressionou o Tribunal de Conta do estado de São Paulo para que a corte liberasse uma licitação de interesse da Alstom, segundo e-mail encontrado na empresa por autoridades federais. Uma semana após a mensagem, o TCE cassou uma decisão que bloqueava a concorrência e deixou que ela proseguisse. O tribunal paulista resolveu o caso todo em 15 dias, rapidez considerada incomum. Em geral, processos similares levam de 30 a 60 dias. Posteriormente, a multinacional venceu a licitação com uma proposta acima do valor elaborado pelo Metrô, o que também é incomum em concorrências com livre disputa entre empresas. O e-mail trata da licitação de 2005 da linha 2-verde do Metrô. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Mortes no DOI-Codi
Em depoimento gravado, entregue pelo MPF à Justiça do Rio de Janeiro, o general reformado José Antônio Nogueira Belham negou novamente ter particiado da morte do ex-deputado federal Rubens Paiva e disse desconhecer que houvesse tortura no DOI-Codi no Rio, centro de repressão que chefiou. “Eles [os presos] tinham abertura total comigo (...) Nunca ninguém me relatou que havia sido torturado”, disse o general. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
MTST vs construtora
A Justiça adiou ontem (23/5) a tentativa de conciliação entre o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e a Viver Incorporadora e Construtora, empresa dona do terreno ocupado por cerca de 4 mil famílias em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo. A audiência foi remarcada para o dia 16, quatro dias após a abertura da Copa do Mundo, que será realizada no estádio Itaquerão, a quatro quilômetros da ocupação apelidada de “Copa do Povo”. A decisão foi tomada pelo juiz Celso Maziteli Neto após audiência no Fórum de Itaquera com dois representantes da construtora e quatro coordenadores do MTST. Segundo a decisão, as tentativas de conciliação resultaram infrutíferas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Propinas no TCE
O Ministério Público pediu à Justiça o imediato afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado. A Promotoria do Patrimônio Público e Social, que investiga improbidade, sustenta que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) recebeu propinas da multinacional francesa Alstom. Marinho é um dos sete conselheiros do TCE paulista. Ele ocupa a cadeira desde 1997. A Suíça já bloqueou US$ 3 milhões em um conta secreta do conselheiro em Genebra. Segundo a promotoria, ele recebeu US$ 2,7 milhões da Alstom, entre 1998 e 2005. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Direito ao silêncio
Fábio Raposo, 22, e Caio Silva, 19, exerceram o direito de ficarem calados em audiência ocorrida nesta sexta-feira no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles são acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade com um rojão durante manifestação em fevereiro deste ano. A sessão durou dez minutos. Segundo a defesa, os réus ficaram calados porque o juiz do caso negou pedido de substituição de duas testemunhas que falariam em favor de Souza. O advogado afirmou que irá tentar a anulação do processo caso o juiz continue indeferindo pedidos da defesa. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Ex-secretário absolvido
A 2ª Instância da Justiça absolveu da acusação de improbidade administrativa o ex-secretário municipal de Educação Alexandre Schneider (PSD). Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça. O processo foi aberto por causa da contratação feita pela gestão de Gilberto Kassab (PSD), sem licitação, de serviço de formação de gestores. A Promotoria questionou a falta de concorrência, pois, disse, várias instituições poderiam oferecer o programa. A defesa sustentou que apenas as contratadas (Fundação Victor Civita e Instituto Protagonistés) estavam aptas, considerando aspectos técnicos e as escala. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Fonte: Conjur