Domingo
O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agente públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, cujas campanhas começam hoje. Levantamento feito pelo jornal O Globo junto ao Conselho Nacional de Justiça permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano. Juntas, as pessoas envolvidas nos 14,1 mil processos em que houve condenação nos Tribunais Regionais Federais da cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.
Doações de campanha
O primeiro cenário que vem à mente do cientista político Jairo Nicolau para futuras eleições, sem as doações de empresa, é de um grande vazio. “Acho que já nas eleições municipais de 2016 o país precisará de uma nova lei. E o Congresso terá de correr logo atrás dessas novas regras, já no primeiro semestre do ano que vem”, afirma. Conhecedor da realidade política brasileira, onde o caixa dois de campanha também tem tido papel primoridal, ele imagina duas saídas para eleições sem o apoio das pessoas jurídicas. “Uma, ampliar o volume de dinheiro repassado pelo orçamento aos fundos de campanha. Outra, criar regras para estimular a doação de pessoas físicas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cumprimento da lei
Para oito em cada dez brasileiros, é fácil desobedecer às leis. O dado é da segunda edição do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. As causas, de acordo com quem viola as regras, são falhas nas leis e o mau exemplo das autoridades. Entre 2013 e este ano, aumentou a quantidade de pessoas que admitem ilegalidades ou infrações. Na escala de zero a dez, o índice recuou de 7,3 para 6,8 em relação a 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segurança pública
Especialistas em segurança pública afirmam que é preciso priorizar as investigações para acabar com ladrões “profissionais”, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com Renato Sérgio de Lima, da FGV e coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o combate a esse crime deve seguir o exemplo do que foi feito com os homicídios, que tiveram queda. “Nos anos 90, houve uma mudança na forma de investigar homicídios, com ferramentas de gestão e novas tecnologias. Priorizou-se a inteligência, com prisões de homicidas contumazes e grupos de extermínio”. Na mesma linha, o pesquisador Guaracy Mingardi afirma que é preciso melhorar a investigação. "Para os criminosos, qual o problema de roubar? A pena é maior [que do furto]. Mas eles têm certeza de não serem pegos, e os números dizem que eles têm alguma razão."
Dívida argentina
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado argentino Aldo Caliari, que dirige um projeto chamado Rethink Bretton Woods, propõe a criação de um órgão mundial para casos como o da crise da dívida argentina. Quando um país estiver sem dinheiro para pagar credores, essa instituição entraria em cena para dizer quem deve receber quanto.
Cancelamento automático
A partir desta terça-feira (8/7) entram em vigor as primeiras regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel. Uma das mais importantes é que o consumidor poderá fazer o cancelamento automático da assinatura dos serviços de telecomunicações sem precisar falar com a atendente do call center da empresa. Outra norma que passa a valer nesta semana é a que obriga as companhias a retornar as ligações feitas pelos consumidores aos SACs quando elas caírem durante o atendimento. As informações são do jornal O Globo.
Irmandade condenada
A Justiça egípcia condenou neste sábado (5/7) Mohamed Badie, líder da Irmandade Muçulmana, a prisão pérpetua por incitar a violência após a deposição do presidente islamita Mohamed Morsi no ano passado. Badie foi condenado com 36 outros líderes do grupo e enfrenta ainda a possibilidade de pena de morte em dois outros processos. A corte manteve também a condenação à morte para dez partidários da irmandade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pagamento de condomínio
As ações por falta de pagamento da taxa condominial caíram 6,77% em maio, ante abril, segundo levantamento do Secovi-SP (sindicado do mercado imobiliário) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O sindicato aponta como causa o aumento de acordos extrajudiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a fazer julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento havia sido cancelado na semana passada por uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Preso em 2010 no escândalo conhecido como mensalão do DEM, Arruda é pré-candidato a governador e lidera as pesquisas de intenções de voto. As informações são do jornal O Globo.
Direito ao esquecimento
O Google reverteu, nesta sexta-feira (4/7), a decisão de excluir links para reportagens do jornal britânico Guardian que tinham sido tiradas do ar no dia anterior por força da sentença da Corte Europeia de Justiça que validou o chamado direito a ser esquecido. Conforme a Wired britânica, o Guardian informou que não teve contato com a gigante de buscas. Nesta quinta, a publicação divulgou o recebimento de um e-mail que notificava o desaparecimento dos links para seis reportagens que se referiam a um árbitro de futebol que mentiu sobre a reversão de uma decisão nos pênaltis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Escutas ilegais
O jornalista Andy Coulson, ex-editor-chefe do extinto tabloide News of the World, foi condenado a 18 meses de prisão no processo sobre escutas ilegais no jornal do magnata Rupert Murdoch. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (4/7) pela Justiça britânica dez dias após ele ser declarado culpado pelo envolvimento no escândalo. A publicação, fechada em 2011 após 168 anos de história, é a acusada de ter usado métodos ilegais, como grampos telefônicos e subornos a servidores públicos, para buscar informação, sobretudo envolvendo famosos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Parcelamento de dívidas
Senadores trabalham para aprovar no Congresso uma proposta de parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela aplicação irregular de dinheiro federal e condenadas a devolver recursos aos cofres públicos. A medida também abrange o pagamento de multas impostas em ações de improbidade administrativa, sendo que a maioria dos processos afetados envolve prefeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estupro de menor
O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou um fazendeiro acusado de estupro de uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante com a adolescente, mas os desembargadores o inocentaram por considerar que a menina era prostituta e aparentava ser mais velha. A sentença foi dada no dia 16 de junho e ainda cabe recurso pelo procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa. O fazendeiro hoje tem 79 anos e mora em Pindorama, região de São José do Rio Preto. Ele foi preso em 2011, surpreendido ao sair de um canavial com duas meninas, de 14 e de 13 anos, mas saiu da cadeia 40 dias depois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fiscalização de eleições
Às vésperas do início da campanha eleitoral, o procurador regional eleitoral do Rio, Paulo Roberto Bérenger, aposta em uma “disputa agressiva” e admite que seria necessária uma equipe maior para fiscalizar o estado. De acordo com ele, o papel dos promotores será fundamental para observar de perto os candidatos, em uma eleição com forte apelo no interior. A Procuradoria Regional Eleitoral será responsável por oferecer denúncia contra candidatos que desrespeitem a legislação eleitoral, que entra em vigor efetivamente amanhã. As informações são do jornal O Globo.
Chavismo em foco
A Justiça venezuelana emitiu ontem (4/7) ordens de captura contra o ex-governador do estado de Carabobo Henrique Salas Romer e outros opositores do chavismo. A medida é parte da investigação sobre uma suposta conspiração para um golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro e o assassinato do líder, denunciada recentemente pelo governo chavista. “Esses senhores são da classe dominante e não querem se apresentar à Justiça, não querem se apresentar à Promotoria e um tribunal ditou a ordem de apreensão contra eles”, afirmou o parlamentar chavista Diosdado Cabello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Brasil tem cerca de 14 mil políticos e agente públicos condenados nos tribunais de Justiça que, caso sejam candidatos, devem ser impedidos de disputar as eleições deste ano, cujas campanhas começam hoje. Levantamento feito pelo jornal O Globo junto ao Conselho Nacional de Justiça permitiu reunir as condenações por improbidade administrativa e por atos previstos na Lei da Ficha Limpa que tornariam os réus inelegíveis para o pleito deste ano. Juntas, as pessoas envolvidas nos 14,1 mil processos em que houve condenação nos Tribunais Regionais Federais da cinco regiões, tribunais de Justiça estaduais e Supremo Tribunal Federal devem pagar à Justiça, entre multas e ressarcimentos, cerca de R$ 3 bilhões em decorrência de infrações criminais cometidas.
Doações de campanha
O primeiro cenário que vem à mente do cientista político Jairo Nicolau para futuras eleições, sem as doações de empresa, é de um grande vazio. “Acho que já nas eleições municipais de 2016 o país precisará de uma nova lei. E o Congresso terá de correr logo atrás dessas novas regras, já no primeiro semestre do ano que vem”, afirma. Conhecedor da realidade política brasileira, onde o caixa dois de campanha também tem tido papel primoridal, ele imagina duas saídas para eleições sem o apoio das pessoas jurídicas. “Uma, ampliar o volume de dinheiro repassado pelo orçamento aos fundos de campanha. Outra, criar regras para estimular a doação de pessoas físicas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Cumprimento da lei
Para oito em cada dez brasileiros, é fácil desobedecer às leis. O dado é da segunda edição do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. As causas, de acordo com quem viola as regras, são falhas nas leis e o mau exemplo das autoridades. Entre 2013 e este ano, aumentou a quantidade de pessoas que admitem ilegalidades ou infrações. Na escala de zero a dez, o índice recuou de 7,3 para 6,8 em relação a 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segurança pública
Especialistas em segurança pública afirmam que é preciso priorizar as investigações para acabar com ladrões “profissionais”, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. De acordo com Renato Sérgio de Lima, da FGV e coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o combate a esse crime deve seguir o exemplo do que foi feito com os homicídios, que tiveram queda. “Nos anos 90, houve uma mudança na forma de investigar homicídios, com ferramentas de gestão e novas tecnologias. Priorizou-se a inteligência, com prisões de homicidas contumazes e grupos de extermínio”. Na mesma linha, o pesquisador Guaracy Mingardi afirma que é preciso melhorar a investigação. "Para os criminosos, qual o problema de roubar? A pena é maior [que do furto]. Mas eles têm certeza de não serem pegos, e os números dizem que eles têm alguma razão."
Dívida argentina
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o advogado argentino Aldo Caliari, que dirige um projeto chamado Rethink Bretton Woods, propõe a criação de um órgão mundial para casos como o da crise da dívida argentina. Quando um país estiver sem dinheiro para pagar credores, essa instituição entraria em cena para dizer quem deve receber quanto.
Cancelamento automático
A partir desta terça-feira (8/7) entram em vigor as primeiras regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor da Anatel. Uma das mais importantes é que o consumidor poderá fazer o cancelamento automático da assinatura dos serviços de telecomunicações sem precisar falar com a atendente do call center da empresa. Outra norma que passa a valer nesta semana é a que obriga as companhias a retornar as ligações feitas pelos consumidores aos SACs quando elas caírem durante o atendimento. As informações são do jornal O Globo.
Irmandade condenada
A Justiça egípcia condenou neste sábado (5/7) Mohamed Badie, líder da Irmandade Muçulmana, a prisão pérpetua por incitar a violência após a deposição do presidente islamita Mohamed Morsi no ano passado. Badie foi condenado com 36 outros líderes do grupo e enfrenta ainda a possibilidade de pena de morte em dois outros processos. A corte manteve também a condenação à morte para dez partidários da irmandade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Pagamento de condomínio
As ações por falta de pagamento da taxa condominial caíram 6,77% em maio, ante abril, segundo levantamento do Secovi-SP (sindicado do mercado imobiliário) no Tribunal de Justiça de São Paulo. O sindicato aponta como causa o aumento de acordos extrajudiciais. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Sábado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a fazer julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa. O julgamento havia sido cancelado na semana passada por uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça. Preso em 2010 no escândalo conhecido como mensalão do DEM, Arruda é pré-candidato a governador e lidera as pesquisas de intenções de voto. As informações são do jornal O Globo.
Direito ao esquecimento
O Google reverteu, nesta sexta-feira (4/7), a decisão de excluir links para reportagens do jornal britânico Guardian que tinham sido tiradas do ar no dia anterior por força da sentença da Corte Europeia de Justiça que validou o chamado direito a ser esquecido. Conforme a Wired britânica, o Guardian informou que não teve contato com a gigante de buscas. Nesta quinta, a publicação divulgou o recebimento de um e-mail que notificava o desaparecimento dos links para seis reportagens que se referiam a um árbitro de futebol que mentiu sobre a reversão de uma decisão nos pênaltis. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Escutas ilegais
O jornalista Andy Coulson, ex-editor-chefe do extinto tabloide News of the World, foi condenado a 18 meses de prisão no processo sobre escutas ilegais no jornal do magnata Rupert Murdoch. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (4/7) pela Justiça britânica dez dias após ele ser declarado culpado pelo envolvimento no escândalo. A publicação, fechada em 2011 após 168 anos de história, é a acusada de ter usado métodos ilegais, como grampos telefônicos e subornos a servidores públicos, para buscar informação, sobretudo envolvendo famosos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Parcelamento de dívidas
Senadores trabalham para aprovar no Congresso uma proposta de parcelamento de dívidas com a União que vai beneficiar empresas e pessoas responsabilizadas pela aplicação irregular de dinheiro federal e condenadas a devolver recursos aos cofres públicos. A medida também abrange o pagamento de multas impostas em ações de improbidade administrativa, sendo que a maioria dos processos afetados envolve prefeitos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estupro de menor
O Tribunal de Justiça de São Paulo inocentou um fazendeiro acusado de estupro de uma menina de 13 anos. Ele foi preso em flagrante com a adolescente, mas os desembargadores o inocentaram por considerar que a menina era prostituta e aparentava ser mais velha. A sentença foi dada no dia 16 de junho e ainda cabe recurso pelo procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Fernando Elias Rosa. O fazendeiro hoje tem 79 anos e mora em Pindorama, região de São José do Rio Preto. Ele foi preso em 2011, surpreendido ao sair de um canavial com duas meninas, de 14 e de 13 anos, mas saiu da cadeia 40 dias depois. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Fiscalização de eleições
Às vésperas do início da campanha eleitoral, o procurador regional eleitoral do Rio, Paulo Roberto Bérenger, aposta em uma “disputa agressiva” e admite que seria necessária uma equipe maior para fiscalizar o estado. De acordo com ele, o papel dos promotores será fundamental para observar de perto os candidatos, em uma eleição com forte apelo no interior. A Procuradoria Regional Eleitoral será responsável por oferecer denúncia contra candidatos que desrespeitem a legislação eleitoral, que entra em vigor efetivamente amanhã. As informações são do jornal O Globo.
Chavismo em foco
A Justiça venezuelana emitiu ontem (4/7) ordens de captura contra o ex-governador do estado de Carabobo Henrique Salas Romer e outros opositores do chavismo. A medida é parte da investigação sobre uma suposta conspiração para um golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro e o assassinato do líder, denunciada recentemente pelo governo chavista. “Esses senhores são da classe dominante e não querem se apresentar à Justiça, não querem se apresentar à Promotoria e um tribunal ditou a ordem de apreensão contra eles”, afirmou o parlamentar chavista Diosdado Cabello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Conjur