Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste fim de semana

Domingo

Os defensores da aprovação da PEC da Bengala estão rezando para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se mantenha em silêncio. Na última vez em que falou, e citou o caso dos tribunais bolivarianos, a votação foi adiada por meses. É o que informa o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo

Reação dos procuradores
Associações de procuradores da República reagiram à crítica feita pelo ministro Luís Inácio Adams sobre a atuação da força-tarefa da operação "lava jato". Em nota, divulgada nessa sexta-feira (27/2), a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) repudiaram a acusação do ministro de que os procuradores tentam utilizar os acordos de leniência como instrumento de ameaça para obter confissões. As informações são do jornalFolha de São Paulo.

Demora na escolha

Ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal endossaram as críticas à presidente Dilma Rousseff pela demora na escolha do 11º integrante da corte. A vaga está desocupada há mais de sete meses, desde que o ex-ministro Joaquim Barbosa se aposentou. As críticas vêm dos ex-integrantes Carlos Velloso, Nelson Jobim e Carlos Ayres Britto. É o que informa o jornalFolha de São Paulo.

Tensão no Congresso
Os dias que antecedem a apresentação dos inquéritos contra políticos citados no esquema de corrupção da Petrobras foram de trabalho para a Procuradoria-Geral da República e de tensão para os parlamentares, no Congresso Nacional. Oito procuradores que integram o grupo de trabalho coordenado pelo PGR, Rodrigo Janot, tentam concluir o trabalho para que o material chegue, até quarta-feira (4/3), ao STF (nos casos que envolvem parlamentares) e ao Superior Tribunal de Justiça (nos casos que envolvem governadores). É o que informa o jornal Estado do S. Paulo.

Delação premiada
A construtora Camargo Corrêa divulgou nota, nesse sábado (28/2), dizendo que não participou do acordo de delação premiada de seus executivos Dalton Avancini, presidente da companhia, e Eduardo Leite, vice-presidente. A empreiteira diz que “só tomou conhecimento do acordo de seus executivos pela imprensa”. As informações são do jornal O Globo.

“Clube vip”
Com o acordo de colaboração premiada fechado por dois executivos da empreiteira Camargo Corrêa, chega a 15 o número de colaboradores da operação "lava-jato". O presidente da companhia, Dalton Avancini, e o vice, Eduardo Hermelino Leite, faziam parte do chamado “clube vip”, o núcleo duro do cartel formado por ex-diretores da Petrobras, operadores de partidos e executivos de empreiteiras que combinava licitações e superfaturava obras na Petrobras. Por isso, devem fornecer diferenciais em relação aos outros réus. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Família diferente
Enquanto o Congresso ressuscita projetos que tentam impedir a adoção de filhos por casais homossexuais e restringir o conceito de família às formadas pela união de um homem e uma mulher, a Justiça toma diariamente decisões legitimando diferentes tipos de grupos familiares, como uniões homoafetivas, multiparentabilidade e famílias simultâneas. Os juízes têm levado em consideração, principalmente, o afeto entre as pessoas. É o que informa o jornal O Globo.

Evasão de divisas
A Polícia Federal encontrou indícios de crime nas operações dos 4,8 mil brasileiros que mantinham contas secretas no banco HSBC, na Suíça. Diante da informação, transmitida nessa sexta-feira (27/2) ao governo federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a entrada da PF no caso, revelado há 15 dias e conhecido como swissleaks. É o que informa o jornal Estado de São Paulo.

Operação Imperador
O STJ negou pedido de Habeas Corpus para o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva, preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas no dia 21 durante a operação Imperador. Ele é acusado de liderar um esquema que desviou R$ 62 milhões da Assembleia entre 2005 a 2009. É o que informa o jornal Estado de S. Paulo.

Defensora da delação
O jornal O Globo traz uma reportagem em que mostra o perfil da advogada Beatriz Catta Preta. Ela está à frente de nove dos 12 acordos de delação premiada da operação "lava jato". Segundo a reportagem, Beatriz tem 40 anos de idade e 17 de profissão. Tinha um ano de formada na Universidade Paulista (Unip), em 1999, quando foi sancionada a lei que estabeleceu regras para a concessão de perdão judicial e redução de penas a réus colaboradores. Atualmente é dona de um escritório em São Paulo com seu nome e se apresenta como profissional especializada em direito penal empresarial. No mundo jurídico, é conhecida como o melhor nome para assessorar quem errou e deseja contar o que sabe à Justiça.

Sábado

Dois dias depois de ser alertado pelo governo sobre as ameaças à sua segurança,o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda a força-tarefa da operação “lava jato”, foi protegido por um forte esquema de policiamento, nesta sexta-feira (27/2), em Uberlândia (MG), onde participou do ato de repúdio ao atentado contra o promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, atingido nas costas por três tiros no último dia 21, na sede da OAB mineira. Cerca de 80 policiais militares participaram do esquema de proteção, informa o jornal O Globo.

Segurança no STF
O Globo também informa que, no Supremo Tribunal Federal, os ministros têm um esquema de segurança feito pelo efetivo do próprio tribunal. Mesmo às vésperas da chegada dos processos da operação “lava jato”, não houve qualquer mudança no esquema nem reforço no número de policiais que poderiam ser convocados de outras corporações.

Investigação explosiva
A onda de delações de réus da operação "lava-jato", que vem alimentando as investigações desde o ano passado, ainda não terminou. Dois executivos da construtora Camargo Corrêa, o presidente Dalton dos Santos Avancini e o vice-presidente Eduardo Leite, fecharam, na noite dessa sexta-feira (27/2), acordos de colaboração com a força-tarefa que investiga fraudes em contratos de empreiteiras com a Petrobras. Já João Ribeiro Auler, presidente do Conselho Administrativo da construtora, ainda está negociando com os procuradores. As delações podem tornar as investigações ainda mais explosivas. É o que informa o portal de notícias G1.

Vazamento de dados
O Ministério da Justiça informou neste sábado (28/2) que o ministro José Eduardo Cardozo determinou à Polícia Federal que investigue eventuais irregularidades relacionadas a brasileiros nas denúncias do Swissleaks, como foi batizado o vazamento de dados bancários de clientes de uma agência do HSBC na Suíça. Os dados são analisados por um grupo de jornalistas do mundo inteiro, chamado de Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). As informações são do G1.

Políticos aliviados
A notícia de que o PGR, Rodrigo Janot, deve pedir a abertura de inquéritos e não oferecer denúncia fez muitos parlamentares respirarem aliviados. Um deles resume: “Responder processo não é problema, mais de 200 deputados já respondem”. É o que informa o colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo.

Reajuste para o MP
Às vésperas de enviar ao STF os pedidos de inquérito contra parlamentares envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Executivo e ao Legislativo para tentar resolver problemas internos do Ministério Público Federal. Ele quer a inclusão no orçamento de R$ 1 bilhão para garantir reajustes aos servidores do órgão até 2018, informa o jornal O Globo.

Porrada em adversários
O Ministério Público protocolou denúncia contra o presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, prefeito de Maricá, no Rio de Janeiro. Segundo O Globo, a medida ocorreu após o político defender “dar porrada”em adversários políticos.

Pendências judicias
A exemplo da Câmara, a Mesa diretora do Senado é formada por parlamentares que têm pendências com a Justiça. Levantamento feito pelo jornal O Globo aponta que quatro dos sete integrantes da direção da casa respondem a alguma ação. Os processos vão de improbidade administrativa a embriaguez ao volante, passando por condenações no Tribunal de Contas da União e pendências com a Justiça Eleitoral por violações supostamente cometidas durante as eleições. Só o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), responde a dois inquéritos no STF e dois no Tribunal Regional Federal, no Distrito Federal.

Dano moral
Eike Batista desistiu de processar por danos morais o juiz Flavio Roberto de Souza. O empresário acha que o magistrado “já foi suficientemente punido pela repulsa da comunidade jurídica, da opinião pública e dos órgãos superiores da Justiça”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Afastamento médico
O juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal entregou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região um atestado com pedido de licença médica pelo período de 15 dias. O TRF designou uma junta médica para avaliar as condições do magistrado. A avaliação será na terça-feira (3/3). As informações são do O Globo.

Aposentadoria compulsória
O juiz Flávio Roberto de Souza será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça e poderá acabar sendo aposentado compulsoriamente, mas com vencimentos proporcionais. O órgão analisa dois pedidos para a abertura de processo disciplinar contra o magistrado, feito pela defesa de Eike Batista e pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Na ação da OAB-RJ, a entidade acusa Souza de improbidade administrativa. É o que informa o jornal Correio Braziliense.

Passagens contestada
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), impetrou no Supremo Tribunal Federal, nessa sexta-feira (27/2), um Mandado de Segurança, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que estende ao companheiro ou cônjuge de parlamentar, o direito à cota de passagem aérea paga pela Casa Legislativa. A ação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Falta de quórum
As reclamações do ministro Celso de Mello sobre a demora da presidente Dilma em indicar o ministro que falta para completar a Suprema Corte foi considerada uma injustiça por alguns atentos observadores. É que, na última quinta-feira (26/2), o julgamento terminou suspenso porque dois ministros não estavam presentes: Dias Toffoli e Gilmar Mendes. As informações são da colunista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense.

Fonte: Conjur