Sábado

Taxa de sucesso
De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, um dos delatores do suposto esquema de corrupção na Petrobras, Alberto Youssef, pode ganhar R$ 10 milhões se conseguir, através de acordo de delação premiada, recuperar R$ 500 milhões de supostos desvios nas investigações. Segundo o advogado Antonio Figueiredo Bastos, que faz sua defesa “Ele conhece muito bem o caminho do dinheiro nos paraísos fiscais”. Ainda de acordo com Bastos, a taxa de retorno no acordo é de 2% do dinheiro comprovadamente desviado e retornado aos cofres públicos.

“Lava jato”
O jornal O Estado de S. Paulo traz reportagem em que aponta o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, como suposto envolvido em esquema de desvios de verba na operação “lava jato” da Polícia Federal. De acordo com o jornal, ao investigar supostos desvios para a empresa do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do inquérito, uma empresa de consultoria de Dirceu emitiu notas sobre serviços que não teriam sido prestados, segundo a investigação.

Delação premiada
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada que a empreiteira Andrade Gutierrez pagou propinas para o PMDB. Segundo Costa, os valores foram “cobrados e geridos” pelo empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como lobista e um dos operadores do partido no suposto esquema de corrupção que se instalou na estatal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, a defesa só se pronunciará quando tiver acesso à integra da delação. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo a empreiteira passará a ser investigada oficialmente na próxima semana.

Pode esperar
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entendeu que um pedido de liberdade apresentado à corte pelo empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, não era urgente. Por isso, determinou que o Habeas Corpus fosse enviado ao relator da “lava jato” no Supremo, ministro Teori Zavascki, que decidirá sobre a liberação do preso a partir de fevereiro, quando o Judiciário retomar seus trabalhos. Em sua decisão, Lewandowski ainda ponderou que instâncias inferiores da Justiça ainda não se posicionaram de forma definitiva sobre pedidos de liberdade feitos pelo empresário, por isso, sequer analisou os argumentos da defesa de Baiano. As informações são da Agência de notícias Folhapress.

Repasse antecipado
A União não tem impedimentos legais para antecipar recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao governo local. Assim decidiu o Tribunal de Contas da União autorizando o governo federal a fazer a antecipação de verbas para o governo de Rodrigo Rolemberg (PSB), que iniciou o ano com um rombo de R$ 3 bilhões nas contas do estado. Na decisão, o ministro Raimundo Carreiro explica que a negativa de repasses antes do prazo só pode ocorrer caso os ministérios da Fazenda e do Planejamento justifiquem, por meio de ato administrativo, que há impossibilidade financeira do Tesouro Nacional por conta de despesas da União semelhantes à situação de crise do DF. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Crise hídrica
O governo já começa a preparar o discurso para um possível racionamento de energia. O ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o país pode enfrentar “problemas graves” de abastecimento de energia elétrica se o nível dos reservatórios das usinas atingir um patamar de 10%. No Sudeste e no Centro-Oeste, as reservas já estão em apenas 17% da capacidade total, de acordo com dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico. As informações são do jornal Correio Braziliense. De acordo com a reportagem, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, reuniu os titulares de seis ministérios para colocar recursos disponíveis em parcerias e projetos que resolvam a crise hídrica brasileira.

Injeção letal
A Suprema Corte americana aceitou julgar um caso sobre a legalidade da injeção letal, após o caso de abril em que o condenado Clayton Lockett agonizou por mais de 40 minutos antes de morrer, em Oklahoma. Protocolado por presos no corredor da morte do mesmo estado, o processo argumenta que não é possível haver uma execução humana com o método, o que é previsto na Constituição. A Suprema Corte havia recusado o caso há algumas semanas. A informação é do jornal O Globo.

Personalidade do ano
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas decisões que levaram empresários de empreiteiras supostamente envolvidos em esquema de corrupção com a Petrobras, foi eleito personalidade do ano em votação promovida pela revista Veja e pelo Twitter. Segundo a revista, a votação para o pleito teve início em 11 de dezembro de 2014 e foi encerrada nesta sexta-feira (23/01). Moro concorreu com outras 16 personalidades, aponta a revista.

Domingo

Novela Pasadena
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, quer reverter as punições aplicadas a executivos e ex-executivos da Petrobras responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. Em documento revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Cedraz propõe ao novo relator do caso na corte, ministro Vital do Rêgo, que reavalie a determinação de bloquear bens de dirigentes da estatal e reduza o valor do prejuízo apontado no negócio. Para ele, se a metodologia aplicada para calcular a maior parte do prejuízo — feita por uma consultoria — se comprovar errada, o tribunal estaria“fadado à nulidade processual”. O TCU concluiu em julho do ano passado que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria, em 2006, e determinou a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos para resguardar eventual ressarcimento aos cofres públicos.

“Lava jato”
A Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, já admite assumir sua culpa no supostos esquema de corrupção da Petrobras. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há perspectiva de que a empresa faça um acordo de delação com o Ministério Público Federal. O jornal afirma que a empresa aceita abrir o jogo sobre sua participação no grupo acusado de superfaturar obras e pagar propina a diretores da estatal. Mas ainda vacila quanto à exigência de apontar novos crimes em outras áreas do governo, como quer a Procuradoria. Um dos pontos em discussão é a metodologia a ser aplicada no cálculo das multas e indenizações. A intenção da empresa é fazer um acordo combinado com seus três executivos presos desde novembro, o que lhe daria mais controle sobre os rumos do processo.

Acabou o dinheiro
O jornal Folha de S.Paulo revelou que agentes e delegados da Polícia Federal que atuam na “lava jato” em Curitiba (PR) afirmam que a verba destinada para reforçar as equipes acabou. Investigadores estariam sem receber diárias e sem dinheiro para passagens aéreas. A superintendência do Paraná espera reforço de caixa nesta semana. A cúpula da PF nega a escassez de dinheiro e diz que, a partir desta segunda­-feira (26/01), haverá 26 policiais dedicados exclusivamente à operação — o maior contingente até agora.

Decreto questionado
Empresas investigadas pelos desvios na Petrobras pretendem tentar anular o decreto que impediu 23 delas de participarem de licitações e fecharem contratos com a estatal sob a justificativa de que ele não foi aprovado pela diretoria colegiada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o manual de contratações da Petrobras diz que qualquer sanção a um fornecedor tem de passar pela diretoria executiva da petroleira. A carta que avisa as empresas atribui a decisão à comissão de investigação. As empresas têm 15 dias para apresentar sua defesa.

Nomes de passageiros
O Ministério da Defesa, Celso Amorim, respondeu à Controladoria-Geral da União que não cabe à Força Aérea Brasileira registrar os nomes dos passageiros que acompanham as autoridades em seus jatos. A Controladoria vinha cobrando o ministério sobre o respaldo jurídico para que os nomes não fossem coletados. Para a Defesa, a FAB não tem poder para solicitar às autoridades quem são seus acompanhantes. Apenas elas próprias devem fazer essas listas. A CGU acatou o argumento anti-transparência. As informações são da revista Veja.

Leis anticorrupção
Em entrevista à revista Veja, um advogado criminalista dos Estados Unidos avalia que a lei anticorrupção e as investigações sobre os supostos desvios de verba envolvendo a Petrobras devem ser sentidos na aplicação da lei somente no logo prazo. Em trecho reproduzido em um blog do jornal Folha de S. Paulo, o criminalista De Robert Luskin afirma que “Não há resultados imediatos. Isso é um fato da vida nesses casos. A lei francesa precisou de uma década para se fazer sentir e provocar uma mudança positiva no ambiente de negócios. A rapidez da transformação no Brasil vai depender de como a lei será aplicada –se para todos ou de forma seletiva. Cabe à sociedade mobilizar-se.” Ele afirma, ainda, que “um dos fatores que mais impulsionaram a aplicação de leis anticorrupção em muitos países foi a sensação de cansaço, de intolerância da população com a repetição impune desse tipo de crime.”

Divisão social
Em entrevista à TV Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, avalia que a Ação Penal 470, o processo do mensalão, mudou a percepção de como os crimes são julgados a partir do que ele chamou de “o andar de cima” da divisão social brasileira em classes. Em trecho da entrevista reproduzido pelo jornalista Frederico Vasconcelos, do jornal Folha de S. Paulo, o ministro afirma que “Nós somos um país em transformação. Mas o Brasil ainda é um país de classe e a Justiça, infelizmente, ainda expressa esta estratificação de classe. É muito mais fácil você prender um menino com cem gramas de maconha do que você prender um grande empresário ou um agente público que tenha cometido uma grande fraude. E houve alguns precedentes questionáveis, realmente, de nulidades em investigações sempre que elas chegavam perto, digamos assim, do andar de cima”. Barroso disse, ainda, acreditar que as investigações da operação “lava jato” devem chegar ao STF. “Acho que ela chegará ao Supremo no momento em que a percepção social dos papéis dos juízes do Supremo.

Fonte: Conjur