Sábado

O Superior Tribunal de Justiça abriu nos últimos 14 anos apenas uma Ação Penal contra um governador: Ivo Cassol (PP), ex-governador de Rondônia e hoje senador. A dificuldade é imposta pelas constituições estaduais, que só permitem o início do processo penal se houver autorização das assembleias legislativas. Desde 2001, 10 autorizações foram negadas e 44 ignoradas. Os dados apontam que o MPF pode enfrentar dificuldades para abrir ações penais contra os governadores Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio, e Tião Viana (PT), do Acre, que serão alvo de inquérito ligado à operação "lava jato". As informações são do jornal O Globo.

Impeachment distante
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, declarou que as manifestações populares contra a presidente Dilma Rousseff são resquícios da campanha eleitoral do ano passado e consequências do período complexo que o país atravessa na economia. Adams disse não ter participado de nenhuma negociação com o Ministério Público Federal para definir a lista de investigados da operação "lava jato" no Supremo Tribunal Federal. Também afirmou que as duas instituições se controlam mutuamente e fazem críticas quando acham necessário. A afirmação é referência às críticas recebidas pela AGU por incentivar acordos de leniência de empreiteiras investigadas.

Lava jato
O ministro Teori Zavascki, relator de processos ligados à "lava jato" que correm no STF, determinou que seja aberto inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República depois de o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmar que, em 2010, Bezerra buscou recursos de empreiteiras para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Campos (PSB-PE), morto em acidente aéreo no ano passado. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Lava jato 2
Em junho do ano passado, o ministro Teori Zavascki se declarou impedido de julgar casos envolvendo o deputado José Otávio Germano (PP-RS). Na época, o STF analisava um recurso envolvendo o parlamentar gaúcho num inquérito por suspeita de peculato. Germano agora é alvo de dois inquéritos da "lava jato". Zavascki não quis afirmar se vai se declarar impedido novamente nem se manifestou sobre o motivo da decisão anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aposentadoria antecipada
Apesar de poder permanecer no Tribunal de Justiça de São Paulo por mais 11 anos, o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo decidiu se aposentar. Ele é investigado no Conselho Nacional de Justiça por suspeita de atrasar por mais de três anos uma Ação Penal contra o deputado estadual Barros Munhoz, ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista. A aposentadoria foi concedida no último dia 11 pelo presidente do TJ-SP, desembargador Renato Nalini. A decisão não extingue a responsabilidade administrativa e a aposentadoria voluntária pode ser convertida em compulsória pelo CNJ. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Liberação de verbas
A Justiça Federal determinou por meio de liminar que o Ministério da Educação autorize contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos superiores que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,4%. O teto para aumento das mensalidades é uma das restrições para renovação de contratos ou novos pedidos impostas pelo governo federal, de acordo com as escolas. A decisão judicial atende pedido da Federação das Escolas Particulares (Fenep) e foi proferida pela juíza Sabrina Azevedo, da 23ª Vara Federal do DF. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Contas secretas
A Promotoria de Crimes Financeiros da França recomendou que a Justiça francesa abra processo contra a divisão de serviços bancários para alta renda do HSBC na Suíça, por suspeita de sonegação de impostos em benefício dos clientes. A fraude teria envolvido 3.000 contribuintes do país. O banco tem um mês para responder, antes que os juízes decidam se prosseguirão para julgamento. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

OPINIÃO
Novo CPC
Em editorial, a Folha de S. Paulo problematiza questões que envolvem a sanção do novo Código de Processo Civil. Às vésperas da data limite para a assinatura, a presidente Dilma Rousseff recebe pressões de advogados e juízes para que o código seja aprovado sem vetos ou que tenham alguns pontos suprimidos. Para o jornal, a questão gira em torno da celeridade de processos. O texto afirma que a presidente devem levar em conta aspectos objetivos na decisão sobre vetos, com o risco de acabar aprovando "dispositivos traiçoeiros".

Fortunas taxadas
A criação de taxas para grandes fortunas é tema da página Tendências e Debates, da Folha de S.Paulo. Em artigo, o professor de economia da USP Paulo Feldman aponta que aumentar impostos para quem tem mais dinheiro é uma possível solução para zerar os rombos nas contas do país. Ele aponta que, se os 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão no Brasil tivessem de pagar impostos de 4%, o valor arrecado seria de R$ 43 bilhões. Outra maneira de taxar os grandes rendimentos seria cobrar impostos por altas heranças.

Medida insuficiente
Já o advogado Ricardo Lacaz afirma que esse modelo de tributação possui baixo potencial de arrecadação, representando na média 0,4% da receita tributária nos países que ainda mantêm a sua imposição. Ele também aponta que haveria descapitalização das empresas, redução no consumo de bens de luxo e fuga de contribuintes para outros países. Assim, tributar fortunas poderia gerar um efeito inverso ao pretendido, reduzindo a arrecadação, a geração de empregos e agravando a difícil situação econômica do país.


Domingo

O Ministério da Fazenda avalia que um tributo federal sobre heranças é a melhor saída entre as medidas em estudo para a parcela mais rica da população dar sua contribuição para o ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy já comunicou o entendimento à presidente Dilma Rousseff e determinou que a Receita Federal conclua nos próximos dias estudos sobre mecanismos legais e quais alíquotas poderão ser adotadas. A criação do imposto precisaria passar pelo Congresso. Pessoalmente, Levy não seria a favor da medida, por entender que ela pode ser prejudicial à economia. Segundo a Folha de S.Paulo, ele aceitou criar a taxa pela necessidade de arrecadação e diante da pressão de congressistas do PT, que têm criado resistências às revisões dos direitos dos trabalhadores, base eleitoral do partido.

Mais ricos
Dos 48 políticos investigados na operação “lava jato”, ao menos 20 dobraram seu patrimônio entre os anos de 2002 e 2014. Declarações de bens feitas à Justiça Eleitoral registraram variações entre 96% e 22.000%, segundo levantamento do jornal O Globo. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve o maior crescimento patrimonial. Em 2002, quando concorreu pela primeira vez, ele declarou valores que, somados, ficavam em R$ 2,3 mil. Em 2014, com chácara, lancha, dois carros e R$ 182 mil, elevou seu patrimônio para R$ 1,1 milhão. Roseana Sarney (PMDB-MA) aumentou em 4.438%, passando de R$ 220 mil para R$ 9,9 milhões entre as campanhas para o governo do Maranhão em 2006 e 2010. Por sua vez, o senador Fernando Collor (PTB-AL) aumentou seu patrimônio em 175% em oito anos, passando de R$ 7,3 milhões em 2006 para R$ 20,3 milhões em 2014. O jornal disse ter levado em conta a inflação no período.

Crise política
Procuradores que atuam na “lava jato” têm como desafio um ambiente hostil instalado nos últimos dias entre Congresso Nacional e Ministério Público. Nos bastidores, senadores já teriam indicado a possibilidade de impedir uma eventual nova indicação de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Procuradores avaliam que, caso a presidente Dilma Rousseff envie o nome de Janot para aprovação do Senado, a recusa pelos parlamentares poderia até retardar o andamento dos processos por um curto tempo, mas não interromperia as investigações. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

37 dias, 130 depoimentos
A força-tarefa que enviou nomes de políticos ao Supremo Tribunal Federal trabalhou durante 37 dias e analisou mais de 130 depoimentos dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O grupo começou a trabalhar em 26 de janeiro, em uma sala ao lado do gabinete de Rodrigo Janot, uma semana depois que o procurador Douglas Fischer foi escalado e convidou mais seis colegas. Não foram consideradas acusações indiretas, formuladas pelos delatores com base em informações de terceiros e sem possibilidade de checagem imediata, segundo Fischer. Por isso acabaram arquivadas petições sobre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Delcídio Amaral (PT-MS), entre outros. A presidente Dilma Rousseff foi excluída porque a Constituição prevê que presidentes não podem ser investigados por atos anteriores ao mandato. “Fizemos um trabalho técnico, coerente”, disse o procurador. As informações são do jornal O Globo.

Endurecimento penal
O procurador Deltan Dallagnol, 35, que coordena a força-tarefa do Ministério Público Federal nas investigações da "lava jato" em Curitiba, declarou esperar que a operação “sirva de alavanca para mudanças legislativas em nosso sistema político e no de Justiça criminal”. Em entrevista, Dallagnol defendeu reformas e penas maiores para a corrupção. “Se queremos baixar os índices de corrupção, devemos torná-la um crime de alto risco, sem desprestigiar os direitos dos réus”, disse. Ele ainda descartou a afirmação de que o MPF quis manter prisões para forçar delações premiadas. “Dos 12 acordos que fizemos e já são públicos, dez foram feitos com pessoas soltas que jamais foram presas. Os dois restantes foram feitos com pessoas que estavam presas e continuaram presas após o acordo”, afirmou à Folha de S. Paulo.

Nova chance
O ministro aposentado Carlos Ayres Britto, que presidiu o Supremo Tribunal Federal durante parte do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, afirmou que as investigações da operação “lava jato” são “uma nova oportunidade de o Brasil se passar a limpo”. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Britto lamentou o fato de que um possível julgamento seja feito apenas por cinco, e não por todos os ministros do STF. “Prefiro 11 pares de olhos a cinco pares de olhos repousando sobre o tema.”

Depoimento à PF
Em depoimento concedido à Polícia Federal em dezembro de 2014 e divulgado pela revista Veja, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tinha conhecimento sobre a parte financeira dos valores de arrecadação do PT para a eleição. Segundo Lula, os tesoureiros do partido eram responsáveis pelo pagamento dos fornecedores. Questionado sobre supostos repasses ilegais da empresa Portugal Telecom para o PT no valor de R$ 7 milhões para o pagamento de dívidas remanescentes da campanha de 2002, o ex-presidente não negou e disse “não confirmar” encontro com o presidente da operadora de telefonia no Palácio do Planalto em 2004. As informações são também do jornal O Estado de S. Paulo.

Investigações intensificadas
A operação "lava jato" está ampliando suas investigações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como o Bob que aparece em interceptações telefônicas. A apuração se intensificou com indícios de consultorias de cerca de R$ 3,8 milhões pagas por empreiteiras investigadas pela “lava jato”. Condenado no mensalão a dez anos de prisão, Dirceu cumpre pena no regime de prisão domiciliar. Ele declarou em nota “repudiar com veemência” as acusações e disse ter trabalhado em todas as consultorias para as quais foi contratado. As informações são da Folha de S. Paulo.

Valor de Neymar
O juiz espanhol Pablo Ruz terminou o processo de instrução da investigação sobre a transferência do jogador brasileiro Neymar ao Barcelona e indiciou o ex-presidente do clube, Sandro Rosell, e o atual, Josep Maria Bartomeu. O próprio clube catalão também foi indiciado por fraude fiscal. Todos são acusados de fraudar cerca de € 12 milhões (R$ 41 milhões) entre 2011 e 2014, quando supostamente teriam tentado esconder o valor real da negociação que tirou o jogador do Santos. A investigação tem o objetivo de esclarecer se a contratação foi feita por valor superior aos € 57 milhões (R$ 193 milhões) declarados na época. As informações são da Folha de S. Paulo.

Fonte: Conjur