Domingo

Membros da magistratura voltaram a tentar esvaziar o Conselho Nacional de Justiça, diz o editorial do jornal O Estado de S. Paulo. A principal resistência contra o órgão, criado pela Emenda Constitucional 45/04 com o objetivo de coordenar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e promover o controle disciplinar e correcional de magistrados, está nos Tribunais de Justiça. É que desembargadores e juízes estaduais são os mais atingidos pelas iniciativas moralizantes do Conselho. Desde 2005, quando iniciou suas atividades, o CNJ já aposentou compulsoriamente 43 magistrados. Só em 2013 foram aposentados 12 juízes e afastados 13 suspeitos de desvio de dinheiro público e venda de sentenças.

Prisão excessiva
Há fortes chances de a 2ª Turma do STF conceder Habeas Corpus a um empreiteiro encarcerado pelo juiz Sergio Moro. Votarão os ministros Teori Zavascki, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Como há gente presa desde novembro, fortaleceu-se o argumento dos advogados de defesa de que a prisão preventiva se estendeu ao limite da exorbitância. Esse tipo de decisão poderá mudar o fluxo da carceragem de Curitiba, com mais gente saindo do que entrando. As informações são da coluna de Elio Gaspari, publicada no jornal O Globo.

Cara na vitrine
Segundo Elio Gaspari, o advogado Luiz Fachin, indicado para o Supremo Tribunal Federal, está "comendo pão que Asmodeu amassou" porque defendeu a eleição da presidente Dilma num ato público. "Como ele não é servidor do Estado, tinha todo direito de fazer isso. Botou a cara na vitrine, mas botou a cara dele. A isenção política e eleitoral pode ser cobrada a magistrados e servidores, não a cidadãos."

Consultorias sob suspeita
Não são apenas os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu e o deputado cassado André Vargas que estão na mira da operação "lava jato" por consultorias mal explicadas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal pretendem investigar muitos outros. Agentes e procuradores analisarão os contratos entre empresas e políticos. A ideia é verificar se os serviços foram prestados ou usados como forma de lavar dinheiro de propina. As informações são do jornal O Globo.

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes afirmou nesse sábado (18/4) que a presidente Dilma Rousseff pode ser responsabilizada legalmente pelas "pedaladas" nas contas do governo. Nardes considera ainda que caso o governo entre com recursos contra o relatório do TCU, eles terão caráter protelatório, apenas para retardar o julgamento pelo colegiado. As informações são do jornal O Globo.

Provas contundentes
O Ministério Público Federal está confiante na condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Já existem provas documentais e indícios suficientes para mantê-lo na prisão. A avaliação é do procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, chefe da força-tarefa de nove integrantes do MPF na operação "lava-jato". É o que informa o jornal Correio Braziliense.

Propina confessada
O vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite, disse em depoimento prestado em seu acordo de delação premiada que a empreiteira pagou R$ 110 milhões em propina para fechar contratos com a Petrobras entre 2007 e 2012. Desse montante, a diretoria de Serviços, comandada por Renato Duque nessa época, ficou com R$ 63 milhões, enquanto a diretoria de Abastecimento, que tinha à frente Paulo Roberto Costa, levou R$ 47 milhões. Duque, que está preso, foi indicado ao cargo pelo ex-ministro José Dirceu, o que ambos negam. Já Costa foi uma indicação do PP, mas, no cargo, ele conseguiu o apoio do PT e do PMDB. O teor do acordo foi disponibilizado pela Justiça federal de Curitiba nessa sexta (17/4). Os depoimentos foram prestados em março. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Contratos superfaturados
Um mecanismo de avaliação flexível de preços da Petrobras facilitava o pagamento das propinas nos contratos superfaturados da estatal, de acordo com Eduardo Leite. Em depoimento prestado sob a condição de delação premiada, ele comentou o fato de a petroleira aceitar uma variação de até 20% nos custos estimados dos projetos. Dentro dessa margem, eram embutidas propinas de 1% a 2%. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Dinheiro suspeito
Documentos obtidos pela revista Época revelam que o ex-ministro Antonio Palocci recebeu R$ 12 milhões de empresas em 2010, ano em que coordenou a campanha da presidente Dilma Rousseff. O montante é considerado suspeito pelo Ministério Público Federal. Diz a revista que o ex-ministro atuou como arrecadador informal da petista, ao lado do tesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. Em 3 de dezembro, quando foi escolhido ministro-chefe da Casa Civil por Dilma, Palocci teria recebido R$ 1 milhão do escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista em poder do MPF. O dinheiro, diz a publicação, foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de Thomaz Bastos. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. Diz a revista que o dinheiro era pago pelo Pão de Açúcar, segundo advogados de Palocci e do escritório de Thomaz Bastos. As informações são do jornal O Globo.

Corrida ao Judiciário
Com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço levando uma sova da inflação, milhares de trabalhadores decidiram recorrer ao Judiciário para exigir a mudança na correção dos saldos. Mas não tem sido uma empreitada fácil. As mais de 50 mil ações que questionam o uso da Taxa Referencial como índice de remuneração do patrimônio, além dos juros de 3% ao ano, estão paradas há mais de um ano. Os processos aguardam despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves. Em decisão monocrática, ele suspendeu a tramitação das matérias que tratam sobre a questão em todos os tribunais do Brasil — com exceção do Supremo — enquanto relata um recurso que será apreciado pela 1ª Turma da Corte. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Autonomia em jogo
Entidades de classe ligadas à Defensoria Pública estão preocupadas com o futuro dos profissionais que prestam assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda. Para cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff quer retirar a autonomia da Defensoria Pública da União, que, só no ano passado, fez 2 milhões de atendimentos de assistência jurídica a pessoas de baixa renda. A Defensoria Pública da União, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil foram ao Supremo Tribunal Federal pedir para entrarem na discussão que trata da ação protocolada pela Presidência que pode piorar ainda mais a situação dos defensores públicos federais. O objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.296, protocolada pela Advocacia-Geral da União na semana passada a pedido de Dilma, é impedir que a Defensoria possa elaborar seu próprio orçamento. É o que informa o jornal O Globo.

Indenização do Estado
A 13ª Câmara Cível do Rio aumentou para R$ 900 mil o valor da indenização que o Estado terá que pagar à mulher e as filhas do ex-diretor do presídio Bangu 3, José Roberto do Amaral Lourenço. Tenente-coronel da PM, ele foi morto a tiros, em 2008, em uma emboscada na Avenida Brasil. Mesmo ameaçado, ele não tinha carro blindado nem escolta armada. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Sábado

Diante da ofensiva da oposição em busca de embasamento jurídico para um pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu reagir. Ela ordenou, nessa sexta-feira (17/4), que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral do Banco Central dessem entrevista para contrapor o principal argumento que passou a ser usado pelos adversários: a decisão do Tribunal de Contas da União que entendeu que a equipe econômica fez manobras que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos. Ainda sexta-feira, a AGU entraria com um embargo no TCU para tentar mudar o voto do ministro José Múcio Monteiro, aprovado por unanimidade na Corte, argumentando que não houve contraditório e que a União não foi ouvida. As informações são do jornal O Globo.

Falência em cadeia

A Petrobras está “quebrando” as empreiteiras e seus fornecedores ao atrasar pagamentos de obras por causa da operação "lava jato". Ao pedir recuperação, ao menos duas construtoras, Alumini e Galvão Engenharia, reclamaram de atrasos de pagamentos da Petrobras de R$ 1 bilhão cada um. É o que afirmou o advogado Flávio Galdino, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Ele é um dos maiores especialistas em recuperação judicial do país, responsável pelos processos de empresas como Galvão Engenharia, Eneva, OSX e Delta. "Todo mundo na cadeia de fornecimento, que tinha algum grau de dependência, está indo para o buraco", disse.

Encontro com Moro

O advogado Roberto Podval, que passou a defender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, se reuniu na última quinta-feira com o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba. Dirceu é investigado na operação "lava jato" e alvo de rumores de que pode ser preso a qualquer momento. O advogado afirmou que se reuniu apenas para se apresentar ao juiz como advogado de Dirceu e colocar seu cliente à disposição para qualquer esclarecimento à Justiça. A conversa, segundo Podval, durou cinco minutos. As informações são do jornal O Globo.

Doações proibidas

A cúpula do PT anunciou nessa sexta-feira (17/4) que o partido não vai mais receber doações de empresas privadas. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o ex-deputado federal Marcio Macedo (PT-SE) foi escolhido para substituir João Vaccari Neto à frente da tesouraria petista. Ex-secretário de Finanças da sigla, Vaccari foi preso na quarta (15/4) pela Polícia Federal por suspeita de distribuir propina para o PT no esquema de corrupção da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Doações suspeitas

O ex-deputado federal Márcio Macêdo é o novo tesoureiro do PT em substituição a João Vaccari Neto, preso pela operação "lava jato", da Polícia Federal. Em sua campanha eleitoral do ano passado, Macêdo recebeu doação de R$ 95 mil da Andrade Gutierrez, uma das empresas investigadas na operação "lava jato". O dinheiro que acabou na campanha à reeleição de Macêdo a deputado federal passou por Vaccari, já que a doação original da empreiteira foi para o Diretório Nacional do PT. O novo tesoureiro não conseguiu se reeleger e acabou como suplente. As informações são do jornal O Globo.

Clima tenso

O delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da “lava jato” no Paraná, acusou nesta sexta (17/4) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de “tolher a investigação” da operação em Brasília. Nesta semana, devido a divergências entre a Polícia Federal e o Ministério Público, o STF suspendeu a tomada de depoimentos em sete inquéritos que investigam políticos e operadores do esquema a pedido de Janot, que disse querer melhorar a “organização da estratégia”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Oitivas suspensas

Criminalistas que defendem dois parlamentares investigados na operação “lava jato” confirmaram que seus clientes foram convidados por procuradores a prestar depoimentos na sede da Procuradoria-Geral da República. O local dos depoimentos está no centro de uma disputa entre a Polícia Federal e a Procuradoria, que paralisou parte das oitivas da operação. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Entrega voluntária

Investigada na operação “lava jato”, Marice Corrêa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entregou-se na tarde dessa sexta (17/4) à Polícia Federal em Curitiba. Ela era considerada foragida pela Justiça. Marice chegou em um táxi, acompanhada de um advogado, por volta das 14h. A cunhada do ex-tesoureiro é suspeita de ser emissária de Vaccari e de ter participação nos desvios da Petrobras. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Mensalão mineiro

A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, declinou da competência e determinou a remessa de uma das ações penais do mensalão mineiro para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O processo que apura os crimes de peculato (desvio de recursos públicos) e lavagem de dinheiro ocorridos durante a campanha à reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, tem como réu o economista José Afonso Bicalho, que foi nomeado secretário estadual da Fazenda pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Repasse ilegal

Uma agência de publicidade contratada pela Petrobras, a FCB Brasil, ordenou o repasse de R$ 311 mil para uma empresa fantasma controlada pelo ex-deputado federal André Vargas (ex-PT-PR, hoje sem partido). O pagamento foi feito em 26 de fevereiro do ano passado, três semanas após a FCB ter conquistado uma conta de R$ 110 milhões na Petrobras. A FCB Brasil pediu que a produtora O2 Filmes Publicitários fizesse o repasse. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Sacolinhas da discórdia

A 10ª Vara Cível de São Paulo negou um pedido feito pela Associação SOS consumidor que pleiteava a suspensão da cobrança pelas novas sacolas plásticas no comércio paulistano. O assunto havia sido alvo de debate nesta semana, quando o Procon Estadual informou que notificaria os supermercados por entender que a cobrança seria abusiva. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Ocupa Lago

O governo do Distrito Federal vai recorrer da liminar que suspende a desocupação da orla do Lago Paranoá. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu decisão temporária em favor da Associação dos Amigos do Lago Paranoá contrária à derrubada de muros e cercas às margens do espelho d'água. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Novo ministro

A ligação de Luiz Edson Fachin com o MST pesará mais do que seu apoio eleitoral a Dilma, na aprovação de se nome para o STF. É o que informa o colonista Jorge Bastos Moreno, publicada no jornal o jornal O Globo.

Copacabana Palace

O juiz Cláudio Augusto Annuza Ferreira, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, julgou improcedente a ação do empresário Omar Peres, contra o grupo Orient-Express Hotels. Ele queria que a Justiça impedisse a empresa de mudar o nome do mais tradicional hotel do Rio para Belmond Copacabana Palace. É o que informa o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Fraudes nos trens

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria, os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008 (Governo José Serra-PSDB). A CPTM, no entanto, afirma que os contratos são de manutenção e não fornecimento de trens. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Fonte: Conjur