Mais médicos
Um grupo de 48 profissionais que já atua no Mais Médicos foi reprovado no Revalida, exame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior. Eles estão entre os 681 selecionados para a primeira rodada do programa, criado pelo governo federal para enviar médicos para atuar na atenção básica prioritariamente no interior do país. No total, 1.440 candidatos formados no exterior não passaram para a segunda fase do Revalida. Desses, apenas os 48 que fazem parte do Mais Médicos poderão exercer a medicina, já que o programa não exige o reconhecimento do diploma de fora do Brasil. Essa é a principal polêmica envolvendo o programa.Os reprovados podem também exercer a profissão caso consigam validar o diploma em universidade com processo próprio de revalidação. (Folha de S. Paulo)

Ações de despejo
Com os preços dos aluguéis nas alturas, subindo bem acima da inflação, o número de ações de despejo em Belo Horizonte aumentou 49,3% no terceiro trimestre em relação aos três primeiros meses do ano. Somente de julho a setembro, entraram na Justiça 17,56 mil ações de despejo. No ano, já são 44 mil ações de recuperação de imóveis alugados. Além da inadimplência, outro outro fator para o aumento no número de ações é a defasagem dos preços dos aluguéis de contratos antigos. Como os valores dos aluguéis são reajustados pela inflação, os contratos antigos estariam defasados em relação aos valores de mercado, o que levaria locadores a pedirem os imóveis de volta. Segundo levantamento da Câmara do Mercado Imobiliário e do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), de julho a setembro, foram registradas 337 ações revisionais de aluguel (que podem aumentar ou diminuir o valor). (Hoje em Dia)

Previdência
Principal responsável pelo rombo nas contas públicas anunciado na quinta-feira (31), a Previdência Social ficará como está no restante do governo de Dilma Rousseff. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo., o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou que o governo desistiu de enviar ao Congresso medidas como mudanças nas regras de pagamento de pensão e uma alternativa ao fim do fator previdenciário, que poderiam melhorar o resultado das contas previdenciárias. "Não há condições políticas necessárias para se efetivar uma reforma dessa complexidade num ano eleitoral", disse. A mudança no regime de pensionistas, na avaliação do ministro, pode ter mais apoio da sociedade, mas deverá enfrentar resistência no Congresso. "As pessoas não têm ideia de que financeiramente as pensões representam muito. A viúva, se casa novamente, usufrui; se os filhos se tornam autônomos, têm sua independência, ela usufrui. Eu sei que teria o apoio da opinião pública, mas num ano eleitoral não seria assimilado." (Hoje em Dia)

Sujeira nas ruas
Os “lambões” que se cuidem. A partir desta sexta-feira (1º), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vai colocar nas ruas das nove regionais de Belo Horizonte uma força-tarefa para flagrar e punir infrações referentes a bota-foras, faixas, cartazes, lixo fora do horário, obstáculos na calçada, panfletos e camelôs. E é bom que os contraventores preparem o bolso, porque as multas variam de R$ 135 a R$ 4.065. Serão cinco patrulhas com sete fiscais cada, percorrendo 72 vias das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, a patrulha é um projeto-piloto, que pode se tornar permanente. A proposta é atacar os problemas que incomodam a população e refletem negativamente na organização da capital. Cada regional fará o próprio planejamento para facilitar a atuação dos fiscais, que vão percorrer tanto os grandes corredores quanto as ruas menores. Além de combater a dengue, na medida em que pretende acabar com os entulhos depositados nas vias, o trabalho de fiscalização terá caráter preventivo, ao evitar a obstrução de bueiros nesses tempos de chuvas mais intensas. (Hoje em Dia)

Radares
A instalação ainda precária de radares e de sinalização de novas rotas na BR-381 (Rodovia Fernão Dias) preocupa motoristas e deixa mais perigosa a viagem entre Belo Horizonte e São Paulo. Nenhum dos 13 radares em implantação no trecho funciona porque faltam todos os equipamentos, mas, como estão no local há pelo menos três meses, provocam reações diferentes dos condutores. Quem conhece a via e já sabe que os aparelhos ainda não emitem multa por excesso de velocidade continua o ritmo da viagem, mas quem desconhece o trecho acaba reduzindo bruscamente a velocidade por temer ser fotografado. O resultado da dúvida, segundo quem mora, trabalha ou passa por lá, são muitos acidentes, sobretudo colisões traseiras. No recém-inaugurado contorno de Betim o que tem deixado motoristas confusos é a divisão das faixas que seguem para São Paulo e o Sul de Minas, e das que levam ao Triângulo Mineiro. O maior problema é a sinalização horizontal no asfalto, que ainda não foi feita. (Estado de Minas)

Acidente de trânsito
O administrador Gustavo Henrique Oliveira Bittencourt, de 27 anos, foi condenado a pagar R$ 900 mil de indenização aos parentes do empresário Fernando Paganelli de Castro, que morreu em acidente causado pelo jovem, em 1º de fevereiro de 2008, em Belo Horizonte. O Tribunal de Justiça julgou procedente o recurso do advogado da mulher e dos dois filhos do empresário, contra decisão inicial da Justiça que previa indenização de R$ 150 mil para cada. Com a nova decisão, além de cada um receber R$ 300 mil por dano moral, a viúva de Paganelli vai receber pensão de 8,9 salários mínimos (R$ 5.763) até a data em que o empresário completaria 71 anos. Gustavo Bittencourt ainda aguarda recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de responder por crime de homicídio culposo e não doloso, como deseja o Ministério Público. (Estado de Minas)

Novos partidos
Integrantes da Rede Sustentabilidade, liderada pela ex-senadora Marina Silva, cogitam recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma lei sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff que inibe a criação de partidos políticos. A Rede tentou obter seu registro em outubro, mas teve o pedido negado pela Justiça Eleitoral por ter apresentado número insuficiente de assinaturas de apoio. Marina, que continua tentando colocar a sigla de pé, acabou se filiando ao PSB, de Eduardo Campos, que pretende concorrer ao Planalto. Publicada ontem no "Diário Oficial da União" sem vetos, a lei cria barreira para que as novas siglas tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral na TV --vitais para seu funcionamento. (Estado de Minas)

Reintegração
Determinada pela Justiça e prevista para a tarde desta quinta-feira (31), a reintegração de posse do casarão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) na rua Manaus, no bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte, não foi concluída. A pedido dos grupos ocupantes do imóvel – denominado por eles de Espaço Comum Estrela –, o comando da Polícia Militar de Minas intercedeu e se comprometeu a tentar agendar uma reunião para discutir a situação, em prazo ainda não definido. Devem ser convidados a participar as lideranças da ocupação, o governo do Estado e a Fhemig. (O Tempo)

Eike Batista
A petição inicial da recuperação judicial da OGX fundamenta a viabilidade econômica da recuperação da petroleira nas projeções apresentadas para os campos de Tubarão Martelo e BS-4, no qual a empresa detém 40%. No item batizado de "olhando para o futuro", a companhia afirma que Tubarão Martelo poderá gerar receitas de US$ 11 bilhões, sem explicitar em que período. Já o campo BS-4, na Bacia de Santos, teria um cenário de geração de receita de US$ 6,2 bilhões. O documento, assinado pelo advogado Sergio Bermudes e protocolado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), leva em conta a recente avaliação da consultoria DeGolyer&MacNaughton para as reservas de Tubarão Martelo. A consultoria é a mesma autora das avaliações anteriores, depois revisadas para baixo. Talvez por isso a petição destaque que o relatório, "dada a responsabilidade do avaliador e o fato de ter sido elaborado no auge da crise do grupo OGX, adotou certamente premissas conservadoras". (Estado de S. Paulo)

Itamaraty
Ao preço que um brasiliense paga por 40 croissants ou 12 quilos de pão francês na melhor padaria da capital federal, eleita por guias locais, o Itamaraty serve apenas um diplomata ou chefe de Estado num café da manhã. São R$ 159 para alimentar uma pessoa com biscoitos, bolos, sucos e frutas. O valor consta de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta gastos exorbitantes com refeições em coquetéis e eventos. O tribunal fiscalizou contratos do cerimonial do Itamaraty, que repassou, desde 2008, R$ 6,7 milhões à Di Gagliardi, bufê que há cerca de 40 anos serve a diplomacia. De acordo com a corte, o contrato mais recente com a empresa, firmado em 2009 e prorrogado várias vezes, tem indícios de jogo de planilha e poderia custar bem menos. (Estado de S. Paulo)

Celular pré-pago
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que restabelece a validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia fixarem prazos para utilização de créditos inseridos em planos pré-pagos para telefonia móvel, segundo nota à imprensa do órgão regulador. "A decisão, que produz efeitos imediatos, foi tomada ontem pelo presidente do STJ, Ministro Félix Fischer, em face de pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e da Procuradoria-Geral Federal", afirmou o comunicado. (Estado de S. Paulo)

Regularidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao recurso de um contribuinte do Rio Grande do Sul que questionava a exigência de regularidade fiscal para recolhimento de tributos pelo regime especial de tributação para micro e pequenas empresas, o Simples. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 627543, com repercussão geral reconhecida, o Plenário acompanhou por maioria o voto do relator, ministro Dias Toffoli, favorável ao Fisco. Segundo o entendimento do relator, a exigência de regularidade fiscal com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal para o recolhimento de tributos pelo Simples, prevista no inciso V, artigo 17, da Lei Complementar 123/2006, não fere os princípios da isonomia e do livre exercício da atividade econômica, como alegava o contribuinte. (Diário do Comércio – BH)