A Câmara dos Deputados reinstala hoje, no plenário 11, a comissão especial que vai analisar o novo Código de Mineração.
O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar. Para atualizá-lo, o governo federal enviou, em 2013, uma nova proposta (PL 5807/13), que se juntou a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e apensados) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.
Na legislatura passada, o então relator das propostas, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), apresentou um substitutivo aos projetos, mas o texto não chegou a ser votado.
Quintão é um dos integrantes da nova Comissão do Código de Mineração.
Saiba quem são os integrantes da comissão.
Fonte: Agência Câmara