Advogados e cartórios extrajudiciais devem ficar atentos ao novo modelo da Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRTCJ). O formulário já está disponível no portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O provimento-conjunto nº 43/2015, da Corregedoria-geral de Justiça, foi publicado, ontem, dia 02 de março, no Diário do Judiciário Eletrônico.
A mudança ocorreu devido ao fim do contrato entre o TJMG e o Banco do Brasil, que vigorou por cinco anos. Com o vencimento do processo licitatório, em 2014, a Caixa Econômica Federal passa a ser agora a instituição financeira responsável por recolher o pagamento e repassar os valores ao Tribunal.
O procedimento para quitação não foi alterado, ou seja, os advogados e cartórios podem efetuar o pagamento em qualquer banco. Em relação às GRCTJs emitidas no modelo antigo, tendo o Banco do Brasil como atual contratado, os contribuintes podem quitá-las regularmente até a data de seu vencimento, que será no máximo trinta dias a contar de 28 de fevereiro.
A mudança representa economia para o TJMG, já que cada guia emitida anteriormente tinha um custo de R$ 1,20. Nesse novo modelo, o valor foi reduzido para R$ 1,19. Por mês, são emitidas em torno de 80 mil guias.
Para mais informações sobre orientações para emissão de guias, os advogados podem acessar oPortal TJMG.
Já os cartórios podem acessar a página Serviços para os Cartórios.
Foto: Renata Caldeira / TJMG
Fonte: TJMG