A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 59/2014, da nova Lei de Organização de Divisão Judiciárias (LODJ), em primeiro turno, por 49 votos a favor e nenhum contrário. A votação aconteceu em plenário e foi acompanhada pelo presidente da Amagis, desembargador Herbert Carneiro, diretoria da Amagis e dezenas de magistrados mineiros. A votação em segundo turno deve ocorrer nos próximos dias.
A proposição, de autoria do Tribunal de Justiça, volta agora para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em 2º turno. A matéria faz mudanças na estrutura do Poder Judiciário, na remuneração e no regime disciplinar de magistrados e em cartórios.
Entre as melhorias aprovadas, estão a gratificação mensal pelo exercício de direção do Foro, independentemente da quantidade de varas instaladas, quando o juiz de Direito não for afastado da função jurisdicional, na forma da lei; gratificação mensal pelo exercício em Turma Recursal, na forma da lei. Desde ontem à noite (terça-feira, dia 3), a diretoria da Amagis vem acompanhando cada passo da tramitação, desde a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária até a votação em plenário,que começou às 9 horas e só terminou por volta das 18h30.
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