Nelson Missias de Morais*
Após mais de um ano de intensas negociações, conquistamos os avanços possíveis na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), já que aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado a Lei Complementar nº 105, de 14/8/2008. Não foi trabalho fácil, muito menos desacompanhado. Ao contrário, resultou de intensa mobilização, durante a sua tramitação, do Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa, até o Palácio da Liberdade. Ouvimos todos os magistrados, por meio da Comissão Especial da LODJ, recolhendo sugestões. Fizemos gestões junto à Comissão do TJMG, conversamos com cada um dos 77 deputados estaduais e também com o governador.
Internamente, sofremos alguns problemas e tentativas de obstáculos. Superamos tudo, porque no Tribunal temos magistrados igualmente comprometidos com a classe na sua integralidade. Como em toda história de construção coletiva, prevalecem as pessoas que somam e têm compromisso com o futuro e com os avanços; não com o retrocesso. Se esta é uma lei do Judiciário, ela tem que ser também da magistratura, tem que refletir o que pensam e desejam os magistrados. Esta é a sua legitimidade. Afinal, são os magistrados que fazem o Judiciário e o querem, cada vez mais, cidadão e eficiente.
Ninguém pode duvidar que esses avanços darão maior visibilidade à Justiça mineira pela efetividade alcançada com a interiorização da entrância especial, da previsão de criação e ampliação do cargo de assessor para todos os juízes vitaliciados, da criação de mais 20 cargos de desembargadores e do resgate do pagamento das diárias. As diárias são um direito que havíamos perdido na Lei Complementar nº 59/01 (LODJ), mas com determinação e união, o recuperamos com a Lei Complementar nº 105/08.
O cuidado merecido que dedicamos à segunda instância, tão assoberbada, garantiu sua ampliação e trouxe um estímulo revigorado. A norma programática de dotar os juízes vitaliciados de assessores ainda depende de lei ordinária de iniciativa do Tribunal, mas é ponto de extrema prioridade para nós, por configurar anseio de toda a magistratura contar com um assessor qualificado a seu lado, para auxiliar na prestação jurisdicional e melhorar a eficiência da Justiça. Não custa ressaltar que, ao falarmos em vitaliciado, englobamos os juízes substitutos, os dos Juizados Especiais e os juízes auxiliares da capital.
A magistratura tem enfrentado algumas dificuldades para a reestruturação da carreira, mas é importante ressaltar e reconhecer a receptividade do Legislativo mineiro, que mais uma vez reafirmou a sua grandeza, a sua vontade de acertar e o seu compromisso por uma Justiça melhor e mais estruturada. O governador Aécio Neves ao sancionar a LODJ também demonstrou a sua sensibilidade e compromisso com uma justiça mais moderna e eficiente. Foi um pequeno, mas importante passo em direção à meta de toda a magistratura estadual brasileira, isto é, a equiparação à magistratura federal e do trabalho. Isto também é só uma questão de tempo, até porque o próprio STF já reconheceu o caráter nacional da magistratura. As alterações na LODJ representam esse primeiro e significativo avanço para a eliminação, no futuro, dos degraus da carreira. Caminhamos, assim, na direção dos nossos objetivos e de nosso futuro.
Aproveitamos a oportunidade para dividir com todos mais uma novidade de nossa revigorada e atuante Assessoria de Comunicação. Este jornal DECISÃO está de cara nova, com paginação, projeto e formato mais modernos, textos curtos e objetivos, porém substanciais, e de acordo com os padrões gráficos e editoriais da atualidade. O jornal SAÚDE também mudou, seguindo esses mesmos padrões, e foi incorporado ao DECISÃO. A idéia é ser útil.
(*) Presidente da Amagis
Após mais de um ano de intensas negociações, conquistamos os avanços possíveis na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), já que aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador do Estado a Lei Complementar nº 105, de 14/8/2008. Não foi trabalho fácil, muito menos desacompanhado. Ao contrário, resultou de intensa mobilização, durante a sua tramitação, do Tribunal de Justiça à Assembléia Legislativa, até o Palácio da Liberdade. Ouvimos todos os magistrados, por meio da Comissão Especial da LODJ, recolhendo sugestões. Fizemos gestões junto à Comissão do TJMG, conversamos com cada um dos 77 deputados estaduais e também com o governador.
Internamente, sofremos alguns problemas e tentativas de obstáculos. Superamos tudo, porque no Tribunal temos magistrados igualmente comprometidos com a classe na sua integralidade. Como em toda história de construção coletiva, prevalecem as pessoas que somam e têm compromisso com o futuro e com os avanços; não com o retrocesso. Se esta é uma lei do Judiciário, ela tem que ser também da magistratura, tem que refletir o que pensam e desejam os magistrados. Esta é a sua legitimidade. Afinal, são os magistrados que fazem o Judiciário e o querem, cada vez mais, cidadão e eficiente.
Ninguém pode duvidar que esses avanços darão maior visibilidade à Justiça mineira pela efetividade alcançada com a interiorização da entrância especial, da previsão de criação e ampliação do cargo de assessor para todos os juízes vitaliciados, da criação de mais 20 cargos de desembargadores e do resgate do pagamento das diárias. As diárias são um direito que havíamos perdido na Lei Complementar nº 59/01 (LODJ), mas com determinação e união, o recuperamos com a Lei Complementar nº 105/08.
O cuidado merecido que dedicamos à segunda instância, tão assoberbada, garantiu sua ampliação e trouxe um estímulo revigorado. A norma programática de dotar os juízes vitaliciados de assessores ainda depende de lei ordinária de iniciativa do Tribunal, mas é ponto de extrema prioridade para nós, por configurar anseio de toda a magistratura contar com um assessor qualificado a seu lado, para auxiliar na prestação jurisdicional e melhorar a eficiência da Justiça. Não custa ressaltar que, ao falarmos em vitaliciado, englobamos os juízes substitutos, os dos Juizados Especiais e os juízes auxiliares da capital.
A magistratura tem enfrentado algumas dificuldades para a reestruturação da carreira, mas é importante ressaltar e reconhecer a receptividade do Legislativo mineiro, que mais uma vez reafirmou a sua grandeza, a sua vontade de acertar e o seu compromisso por uma Justiça melhor e mais estruturada. O governador Aécio Neves ao sancionar a LODJ também demonstrou a sua sensibilidade e compromisso com uma justiça mais moderna e eficiente. Foi um pequeno, mas importante passo em direção à meta de toda a magistratura estadual brasileira, isto é, a equiparação à magistratura federal e do trabalho. Isto também é só uma questão de tempo, até porque o próprio STF já reconheceu o caráter nacional da magistratura. As alterações na LODJ representam esse primeiro e significativo avanço para a eliminação, no futuro, dos degraus da carreira. Caminhamos, assim, na direção dos nossos objetivos e de nosso futuro.
Aproveitamos a oportunidade para dividir com todos mais uma novidade de nossa revigorada e atuante Assessoria de Comunicação. Este jornal DECISÃO está de cara nova, com paginação, projeto e formato mais modernos, textos curtos e objetivos, porém substanciais, e de acordo com os padrões gráficos e editoriais da atualidade. O jornal SAÚDE também mudou, seguindo esses mesmos padrões, e foi incorporado ao DECISÃO. A idéia é ser útil.
(*) Presidente da Amagis