O Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta com uma nova página no Portal TJMG. Disponível desde 1º de março, ela está alinhada ao programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria Nacional de Justiça, apoiado pelo Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.
A página centraliza e facilita o acesso das diversas informações e serviços relativos aos Juizados Especiais (Jesps). O cidadão pode encontrar, por exemplo, os endereços e os telefones das unidades dos juizados na capital e no interior, além de explicações sobre sua competência e forma de atuação. Também está disponível uma seção de notícias sobre os Jesps.
O sistema de pesquisa, acessado através da página, permite a busca pelo número do processo, por comarca, por data ou por assunto, por meio do preenchimento de palavras-chaves. Para que a pesquisa por palavras possa buscar dentro do texto das decisões, é importante que os magistrados publiquem as decisões no Rupe no modo HTML.
Também está previsto espaço para a divulgação de artigos técnico-jurídicos produzidos pela comunidade jurídica. "Foi dado maior destaque ao espaço para publicação de artigos técnico-jurídicos produzidos pela comunidade jurídica – ambiente propício à formação de melhores critérios de interpretação da norma jurídica”, destaca a juíza auxiliar da Presidência do TJMG Eveline Mendonça Felix Gonçalves, uma das responsáveis pela atualização da página.
Além dessas funcionalidades disponíveis ao público externo, na Rede TJ, a intranet, o magistrado tem acesso ao fórum privado e exclusivo de discussões, onde temas relevantes poderão ser debatidos.
Fonte: TJMG