O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e sete presidentes de Seccionais da entidade, receberam ontem a garantia do presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, de que a implantação e distribuição das novas varas da Justiça Federal previstas pela Lei 12.011/2009 "seguirão critérios rigorosamente técnicos".
Em entrevista após a audiência, no gabinete da Presidência do STJ, Marcus Vinicius afirmou que "a Ordem se sentiu bastante contemplada com essa definição do presidente Cesar Asfor Rocha, de que a implantação das 230 novas Varas federais seguirão critérios absolutamente técnicos, como é defendido também pela entidade dos advogados, de tal forma que a Justiça Federal esteja realmente onde a população e os processos se encontrem".
Para o presidente nacional da OAB, a comunicação do presidente do STJ significa que a destinação das varas da Justiça Federal, autorizadas por lei no ano passado eácuja implantação começará em 2010, "deve estar isenta de ingerência política, baseando-se principalmente em critérios como número de processos e de juízes existentes nos Estados, a população e a distância geográfica das varas, entre outros". O ministro Cesar Asfor Rocha, durante o encontro com os dirigentes da OAB, salientou que as regras que orientarão a implantação das Varas "deverão evitar outras destinações que não obedeçam estritamente aos critérios técnicos".
O ministro informou ainda que até maio o CJF definirá o cronograma de implantação das 230 varas criadas pela Lei 12.011. Ele observou que a previsão inicial era a de que elasáfossem instaladas em cinco anos, à base de 46 varas anualmente. Ele informou também que levantamento realizado pelo CJF indica que, das cinco regiões da Justiça Federal no país, a primeira e a quinta são as que têm maior carência de novas varas. As informações são da OAB.
Fonte: Diário do Comércio