Eleitores de nove municípios brasileiros voltarão às urnas neste domingo (3/3) para eleger prefeitos. Estão na lista as cidades de Eugênio de Castro (RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolândia (MS), Camamu (BA), Balneário Rincão (SC), Campo Erê (SC), Criciúma (SC), Tangará (SC) e Bonito (MS).

As eleições de outubro foram anuladas nesses municípios porque os candidatos que obtiveram mais de 50% dos votos válidos tiveram os registros de candidatura rejeitados pela Justiça Eleitoral, em julgamento posterior à votação. Atualmente, as cidades são comandadas pelos presidentes das respectivas Câmaras de Vereadores.

Inicialmente, a cidade gaúcha de Erechim também estava na lista, mas em decisão liminar no último dia 14 de fevereiro, a ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o retorno imediato de Paulo Alfredo Polis e Ana Lúcia Silveira de Oliveira aos cargos de prefeito reeleito e vice-prefeita.

Em novembro do ano passado, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmaram a sentença, que resultou na cassação do registro da candidatura vencedora. Paulo Alfredo e Ana Lúcia são acusados de uso indevido de meios de comunicação e de abuso de autoridade por terem publicado em um jornal da cidade, três meses antes das eleições, um anuário da prefeitura.

A ministra Luciana Lóssio disse que, “em princípio”, não vê "gravidade suficiente” nas condutas investigadas. Na decisão, ela cita regra incluída na Lei das Inelegibilidades pela Lei da Ficha Limpa segundo a qual, para a configuração do ato abusivo, não será considerada a possibilidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

“Em exame superficial, [esse elemento] não me parece devidamente evidenciado, sobretudo quando o próprio TRE-RS assenta se tratar de distribuição de anuário municipal contendo propaganda política subliminar”, diz um trecho.

Apesar de estarem nos cargos, o prefeito Paulo Alfredo Polis e a vice Ana Lúcia Silveira de Oliveira ainda aguardam decisão definitiva do plenário do TSE sobre a cassação dos seus diplomas. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2013