Ao norte do Triângulo Mineiro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou na manhã de hoje, 5 de abril, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Trata-se da unidade de Araguari, que será coordenada pela juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura. A inauguração do centro, marcada por solenidade no Fórum Doutor Osvaldo Pieruccetti, contou com a presença do 3º vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal. Na ocasião, o magistrado celebrou convênio com o Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (Imepac), para cessão de estagiários e de espaço, na escola, para a prática da conciliação.
Foto: Divulgação TJMG
Com o Cejusc, a população passa a ter à disposição um espaço onde pode solucionar situações diversas, discutindo-as com aqueles diretamente envolvidos. Impasses com empresas e pessoas podem resultar em acordos sem a necessidade de ajuizar uma ação. Nos casos em que já existe processo, é possível conciliar e ter um desenlace rápido. Problemas entre pessoas que possuem algum tipo de vínculo – ex-cônjuges, vizinhos e parentes, por exemplo – podem ser atendidos pela mediação, quando um terceiro capacitado ajuda as partes a chegar a um entendimento. Também são oferecidas orientações gerais sobre serviços públicos e obtenção de documentos, no setor de cidadania.
O 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), desembargador Saulo Versiani Penna, destaca o potencial das práticas consensuais, em que cada um procura ouvir aquele que se opõe a ele, para transformar a forma como as pessoas enxergam as questões enfrentadas no dia a dia. “Aprender a dialogar é um aprendizado que levamos para a nossa vida onde quer que estejamos. Ao fazer isso, nos tornamos mais amadurecidos e mais capacitados a conviver pacificamente em sociedade”, afirma.
Para o magistrado, o Judiciário tem a importante missão de difundir a cultura da paz, mostrando que os problemas não precisam sempre ser enfrentados numa perspectiva adversarial e acusatória, eles podem ser resolvidos com negociação e concessões mútuas, para que os dois lados se sintam respeitados. Ele enfatizou, além disso, o apoio da comunidade local à causa da cultura do diálogo e do acordo, destacando a excelente estrutura fornecida pelo Executivo municipal, que cedeu o prédio que abrigará a unidade para uso exclusivo do Cejusc, e o Imepac, que ofereceu dois estagiários para atuar no setor e uma sala, na própria instituição, destinada à resolução de conflitos em caráter pré-processual.
Cooperação
A juíza coordenadora do Cejusc, Juliana Ventura, afirmou que a Constituição de 1988 fez emergir uma imagem de justiça pautada na pacificação social, na democratização do acesso à Justiça, na celeridade dos procedimentos, e, por consequência, em investimentos em meios alternativos de solução dos conflitos, como a conciliação e a mediação. Para a magistrada, isso representa a retomada da fraternidade, reivindicada como princípio universal desde a Revolução Francesa, em 1789.
“É dentro dessa paisagem de um Judiciário mais ousado, engajado socialmente, comprometido com a construção de uma sociedade mais justa e harmônica que surgiram os Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que hoje temos a honra de instalar nesta Comarca de Araguari”, declarou. A juíza Juliana Ventura também agradeceu o empenho de toda a sua equipe, de colegas magistrados, da prefeitura e do Imepac.
Participaram do evento, ainda, os juízes Rowilson Gomes Garcia, Márcio José Tricote, Calvino Campos, Cássio Macedo, Danielle Nunes Pozzer, Karla Larissa Augusto de Oliveira, Fernanda Icassatti Corazza, Haroldo Pimenta, de Araguari; Armando Ventura, Alaor Alves de Melo Junior, Joemilson Donizetti Lopes, de Uberlândia; servidores e funcionários terceirizados; o presidente da 47ª Subseção da OAB, Dalto Umberto Rodrigues; o defensor público Augusto Luiz Fernandes de Matos; a promotora de justiça Lilian Tobias; o prefeito de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho; o presidente da Câmara Municipal de Araguari, vereador Luiz Antônio de Oliveira; o vice-prefeito de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges; o diretor executivo do Imepac, José Júlio Antunes, acompanhado da diretora-geral, Divânia Araújo Freitas, e da professora Adriana Quintino.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG