Foi aberto nesta quarta-feira, 25 de novembro, em Tiradentes, o Congresso Estadual da Magistratura e do Ministério Público Sobre o Novo Código de Processo Civil. Organizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e pela Unifenas, o encontro discutirá, até sexta-feira, o tema A transição para o novo processo civil e os desafios do acesso à Justiça.
A mesa de honra foi composta pelo procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt; pelo Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Grau; pelo vice-presidente do TJMG, Wander Marotta; pelo Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior; pelo corregedor-geral do MPMG, Luiz Antônio Sasdelli Prudente; pela Defensora-Pública Geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; pela reitora da Unifenas, Maria do Rosário Araújo Velano; pelo prefeito de Tiradentes, Ralph Justino; e pela sub-ouvidora do MPMG, Maria Conceição de Assunção Melo.
A Amagis foi representada pelo diretor da seccional na região, juiz Hélio Martins Costa. Também participou do evento o diretor do Foro de São João del Rei, juiz Auro Aparecido Maia de Andrade.
O procurador-geral de Justiça apontou a realização do congresso como uma reafirmação do espírito dos mineiros que nunca fugiram da necessidade de inovar, desbravar e percorrer novos caminhos, significado, segundo ele, do novo Código de Processo Civil (CPC). “Estamos reunidos nesse evento com o objetivo de estudar os detalhes do que está por vir, já no início do próximo ano. São modificações que vão afetar a vida de todo o mundo jurídico, portanto, a ideia é nos debruçarmos e estudarmos todos os detalhes, positivos e negativos dessa nova realidade”, disse Carlos André Mariani Bittencourt.
Para o diretor do Ceaf, procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior, o evento vai ao encontro de uma diretriz do MPMG e do Ministério Público como um todo, que é o constante aperfeiçoamento. “Principalmente em um momento como esse, quando entramos em um mundo novo, precisamos clareá-lo e nos inteirarmos do que virá. Com a chegada do novo código, vamos estar preparados? Acredito que pelo menos lutamos e buscamos os melhores meios para que isso ocorresse”, afirmou ele.
Homenagem
Antes da palestra magna de abertura foi realizada uma homenagem ao ministro Eros Grau, que recebeu das mãos dos promotores de Justiça e juízes da comarca de São João del Rei, entre eles o juiz Hélio Martins Costa, duas placas pela qual “o Poder Judiciário e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais manifestam o seu reconhecimento pela sua valorosa judicatura no Supremo Tribunal Federal, respaldo à atuação das instituições democráticas e respeito ao povo mineiro, que sempre o acolheu.”
Emocionado, Eros Grau, que adotou Tiradentes como sua casa há mais de 40 anos, agradeceu a homenagem, segundo ele, com a alma lavada. “Isso me traz uma grande alegria, principalmente por me lembrar da simplicidade, que é o que representa para mim estar aqui, recebendo essa deferência nessa terra querida”, discursou o ministro.
Palestra Magna
Os desafios da justiça no Novo Código de Processo Civil foi a palestra proferida pelo advogado Nelson Nery Júnior para abrir iniciar os trabalhos técnicos do congresso. Nery é professor titular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é coordenador do Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos do programa de pós-graduação em Direito, membro do Conselho Departamental e vice-chefe do Departamento de Direito Civil, Processual Civil e do Trabalho. É também professor colaborador permanente do centro de Expansão Universitária e do Instituto Brasiliense de ensino e Pesquisa.
O advogado abordou os pontos positivos e os gargalos do novo CPC, ressaltando os muitos desafios enfrentados pela Justiça brasileira, classificada por ele como emperrada, uma vez que conta com mais de 100 milhões de processos. Ele afirma que a nova legislação vai ajudar a melhorar a atividade dos meios jurídicos ao combater esse alto índice de litigância, para ele consequência de problemas culturais, tanto no setor privado, quanto no público.
O temor expressado por Nelson Nery reside na dúvida sobre os resultados trazidos pelos novos mecanismos, principalmente a questão da jurisprudência vinculante. “Para mim esse é um pecado mortal do novo código, que me traz dúvidas se alcançaremos um processo mais seguro e justo. Corremos o risco de darmos ao Judiciário um poder legislativo”, explicou ele.
Carta de Tiradentes
Ao final do encontro, será aprovada a carta de Tiradentes, fruto das discussões realizadas ao longo dos três dias de congresso.
Fonte: MPMG