Acontece nesta quarta-feira (17/7), no salão nobre da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, na capital paulista, audiência pública para discutir o novo marco regulatório para o ensino jurídico no país. O encontro é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB em parceria com o Ministério da Educação. Na mesma sessão, a OAB-SP anunciará seu apoio à Campanha de 10% do PIB para a Educação Pública.
Entre os temas que serão debatidos no evento está a inclusão de novas matérias no currículo, os instrumentos de avaliação dos cursos de Direito e o papel do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), com avaliação dos resultados dos últimos exames e a contribuição que trouxe ao ensino jurídico.
A pauta debatida inclui ainda o Exame de Ordem, vaga para a OAB no Conselho Nacional de Educação e propostas para aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio curricular. Já confirmaram presença o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, conselheiros seccionais, presidentes de comissões da Ordem, além de professores, alunos e dirigentes de instituições de ensino.
Em março, o Ministério da Educação adotou medidas para tentar pressionar as instituições de ensino a melhorar a qualidade dos cursos de Direito, suspendendo abertura de 100 novos cursos, que tinham seus processos de instalação tramitando no ministério. Além do congelamento de quase 25 mil novas vagas, foi assinado acordo de cooperação técnica para realizar os estudos que levarão à nova política regulatória do ensino jurídico no país.
Esta não foi a primeira vez que o Ministério da Educação adotou medidas com esta finalidade: em 2011, suspendeu 34 mil vagas de ingresso em cursos de Direito que apresentaram resultados ruins no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). No mesmo ano, 136 cursos tiveram de reduzir, atendendo a medida cautelar, 10.912 vagas para novos estudantes, por terem apresentado resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso.
Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 800 mil alunos matriculados nos cursos de direito. A suspensão de abertura de novos cursos não deverá gerar choque de oferta e procura. O último censo do ensino superior revelou que, entre as 220 mil vagas autorizadas, apenas 162 mil estão preenchidas, o que resulta em quase 20% de ociosidade.
As audiências públicas, de acordo com o Conselho Federal, ocorrerão em 13 estados. São Paulo é o que congrega maior número de instituições de ensino e, por consequência, de bacharéis em Direito. No Brasil, há 1.174 cursos jurídicos, dos quais 241 estão em São Paulo. Já foi realizada a primeira audiência pública no Piauí, no dia 28 de junho. Ao final de todas as discussões estaduais, haverá uma audiência nacional em Brasília para tirar posição a ser levada à Comissão Paritária criada com o MEC. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Serviço
Data: 17/7
Hora: 11 horas
Local: Salão Nobre da OAB-SP
Endereço: Praça da Sé, 385 – 1º andar, São Paulo – SP
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2013