O Juizado Especial de Betim promoveu um mutirão, nos dias 20 e 21 de setembro, para conciliar ações cíveis em que estão envolvidas, especialmente, a Copasa, a Cemig, empresas de telefonia e bancos. Foram mais de 400 audiências, em um esforço que envolveu mais de 40 juízes de direito de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
Além das audiências de conciliação, os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, dos Juizados Especiais, de varas cíveis das três comarcas e os magistrados novatos do 12º Curso de Formação Inicial sentenciaram outros 800 processos que aguardavam julgamento.
O juiz diretor do foro de Betim, Robert Lopes de Almeida, ressaltou a importância do mutirão. Segundo ele, há um grande volume de ações nos Juizados Especiais em contraposição a um pequeno número de juízes. “Existe uma demanda reprimida, e o Tribunal de Justiça está preocupado com a solução disso”, ressaltou.
Um exemplo é o da estudante Débora Silva, que em 2015 entrou na Justiça contra uma empresa de telefonia que havia negativado seu nome nos serviços de proteção ao crédito. Na audiência de conciliação, ela conseguiu chegar a um acordo com a empresa e vai receber R$ 3 mil de indenização.
O mutirão é coordenado pelo juiz de direito Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior. “Há uma busca maior por Justiça, já que as pessoas estão exercendo seus direitos periodicamente. Estamos dando ao cidadão o acesso à cidadania”, ressaltou.
A análise é confirmada pelo magistrado Rafael Niepce Pimentel, que também atua em Betim. Ele ainda destacou a parceria da comarca com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) para realizar o mutirão. “São 22 juízes da escola de formação que atuaram diariamente no mutirão.”
Para o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, coordenador dos Juizados Especiais, a parceria com a Ejef tem caráter pedagógico. “Essa capacitação dos juízes está inserida dentro da formação dos novos magistrados, que terão oportunidade de prolatar sentenças e ainda perceber, entre outras funções, como organizar o fluxo de trabalho no cotidiano.” A juíza auxiliar da Corregedoria, Soraya Hassan Baz Láuar, participa das atividades do mutirão.
Em 2015, o Juizado Especial da comarca realizou um mutirão de conciliação no qual foram obtidos mais de 48% de acordos. Criado para resolver, gratuitamente, causas consideradas simples, o Juizado Especial tem como objetivo a conciliação e o acordo. Em causas com valor de até 20 salários mínimos, não é necessário contratar advogado. Naquelas em que os pedidos ultrapassam 20 salários, até o limite de 40, a lei exige o acompanhamento de um profissional.
Se uma das partes comparece à audiência desacompanhada de advogado, o juiz pode nomear um defensor público ou advogado dativo. Custas judiciais, taxas e outras despesas são pagas apenas quando uma das partes não aceitar a sentença e recorrer, entre outros casos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG