Os 64 juízes e juízas substitutas de Direito que tomaram posse no último dia 9 de maio iniciaram nesta segunda-feira, 13/5, o 14º Curso de Formação Inicial (CFI) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O curso está submetido ao que dispõe a Resolução nº 2/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e foi credenciado pela Portaria de Credenciamento nº 89, de 5 de abril de 2024, da ENFAM. A solenidade de abertura do CFI foi realizada no auditório da Corregedoria de Justiça do TJMG. O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou do evento.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch, cumprimentou a todos os presentes fazendo um agradecimento especial aos membros da Comissão Examinadora do concurso, que “conduziu o processo com total isenção, independência e imparcialidade”.
Pluralidade
Em seu discurso, o magistrado ressaltou a pluralidade de origens, etnias, raças, culturas e religiões da nova turma de magistrados, em que as idades vão de 27 a 48 anos. Dos 64 juízes e juízas, sete já exerciam a magistratura em outros estados: Ana Carolina dos Prazeres, Bruno Couto, Guilherme Dominato, Guilherme Paulino, Isabela Gouveis, Isabella Nascentes e Rodrigo da Silveira. “A pluralidade e a intergeracionalidade demonstram aos jurisdicionados que o Tribunal de Justiça aplica a regra basilar de igualdade no acesso à magistratura, pois idade, origem, etnia, raça, cor, gênero são indiferentes para o ingresso na carreira, até porque não interfere na qualidade das decisões judiciais”, afirmou.
Em seu discurso, Renato Dresch falou sobre a carta de acolhida que disponibilizou aos novos colegas, iniciada com passagem de Nietzsche, que diz: ‘Ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar para atravessar o rio da vida – ninguém, exceto tu, só tu. Existem, por certo, atalhos sem números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa; tu te hipotecarias e te perderias. Existe no mundo um único caminho por onde só tu podes passar. Onde leva? Não perguntes, segue-o!’. (Leia a carta de acolhida aqui).
Em seguida, o desembargador convocou os presentes a refletir, continuamente, sobre os atos praticados a cada dia, identificando acertos e, sobretudo, os erros, para que não estejam condenados a repeti-los.
O superintendente da Ejef explicou o propósito do Curso, que é realizar a formação inicial e permanente de magistrados e magistradas, orientando os novos juízes para o caminho empírico que encontrarão na vida de magistrado nas mais diversas unidades judiciárias. Falou sobre os desafios e a vigilância na carreira, sendo fundamental a atenção especial ao princípio da bilateralidade e da igualdade, com sensibilidade à função social da lei aplicada no ato de decidir, sem se contagiar por preconceitos. “Ao magistrado cabe agir com coragem, sabedoria e com humildade. O magistrado deve reconhecer as limitações de suas competências, de que no exercício da jurisdição não somos administradores nem gestores públicos. Temos a competência limitada para reparar lesões ou ameaças a direitos”, disse. Leia aqui o discurso na íntegra.
Sensibilidade
A superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel, ressaltou a importância da sensibilidade do magistrado e da magistrada no exercício de suas funções. “Nunca se esqueçam de quem está na ponta. Nossos cidadãos, nossos jurisdicionados. Nós somos pessoas que podem fazer a diferença na vida de outros cidadãos que precisam de nós. Mantenham sempre em foco a pessoa do cidadão, aquele a quem devemos bem servir”, disse a magistrada.
Serenidade
Representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur filho, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Vilas Boas, deu as boas-vindas aos novos magistrados e magistradas e afirmou que o ingresso deles na carreira representa a renovação do Poder Judiciário. Em seu discurso, o magistrado destacou a importância da serenidade para o juiz em toda sua carreira. “Vocês vão se deparar com muitos casos complexos e com uma realidade nas comarcas que irão demandar de vocês cuidado e atenção muito específicos”, disse.
Segundo o desembargador Villas Boas, a serenidade sempre foi o melhor remédio para situações complicadas, “porque quando você não perde a capacidade de refletir, de alguma maneira você encontra soluções que vão lhe permitir sanar determinados problemas”. Já o autoritarismo, para o 1º vice-presidente, não conduz a bons lugares. “O juiz, por ser juiz, não é melhor que ninguém e deve saber respeitar o funcionário do mais qualificado ao mais humilde, e saber respeitar todos eles observando seu lugar como autoridade pública”, afirmou o magistrado ressaltando ainda a importância de se atentar para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “No Curso de Formação, fundamentado com todo o cuidado pela equipe da Escola Judicial, os senhores terão contato com os aspectos práticos que são essenciais para que o juiz possa assumir definitivamente a jurisdição. Há muito trabalho a ser feito, e o apoio de vocês é absolutamente indispensável para que tenhamos uma justiça mais eficiente”, encerrou.
Coordenador do Centro de Estudos Juiz Ronaldo Cunha Campos, do TJMG, o desembargador Saulo Versiani, eleito 2º vice-presidente e superintendente da Ejef para o biênio 2024/2026, deu as boas-vindas aos novos juízes e juízas e falou da honra de todos em receber os colegas. O magistrado leu o prefácio do livro “O Juiz: seleção e formação de magistrados”, do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que fala sobre a importância de o Judiciário integrar-se diretamente no processo social. ‘Participante inerte desse processo, o Judiciário mantinha-se como espectador equidistante dos embates políticos e econômicos. Hoje descortina-se uma transformação nesse quadro, com o Judiciário sendo convocado a dele participar com uma postura mais ativista’, diz o prefácio. E continua: ‘Penso que o principal dever de todos, enquanto cumpridores do direito, o que inclui os processualistas, é bem formar e aprimorar os homens que irão operar (...) Com efeito, somente juízes bem recrutados, vocacionados e altamente qualificados e preparados, poderemos ter um Judiciário com o qual todos sonhamos, hábil para responder aos planos do mundo em que vivemos e para viabilizar as expectativas do amanhã’.
Saulo Versiani ressaltou que a Ejef, mais antiga Escola Judicial do País, “tem uma respeitabilidade e competência difíceis de serem encontradas”. O magistrado, que tomará posse em julho deste ano na 2ª vice-presidência do Tribunal, afirmou que dará continuidade ao trabalho realizado pelo desembargador Renato Dresch e que contará com a colaboração da Amagis, da AMB e dos colegas magistrados e magistradas, bem como servidores da Casa.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, saudou os novos colegas e destacou a significativa importância do curso de formação para o início da carreira. “O CFI não apenas fornece o embasamento teórico necessário, mas oferece oportunidades de desenvolvimento de habilidades práticas essenciais para o exercício da judicatura de forma justa e eficiente. A Amagis é parceira da Ejef e apoia seu compromisso com a excelência na construção de um sistema judiciário sólido e confiável, bem como todas as ações que visem o aprimoramento e a valorização da magistratura”, disse Luiz Carlos desejando êxito na jornada e colocando a Associação à disposição dos novos integrantes do Judiciário mineiro.
Ex-presidente do TJMG, o desembargador Geraldo Augusto de Almeida cumprimentou os novos magistrados e magistradas mineiras e destacou o semblante mais aliviado e alegre dos colegas depois das etapas do concurso. “A partir de agora, os senhores e senhoras terão conhecimento e contato de como é um dia a dia, rotineiro, verdadeiro de um juiz em cada comarca. E daqui tenho certeza de que sairão e se formarão grandes amizades de vida e de carreira”, disse.
Geraldo Augusto chamou a atenção dos presentes para a necessidade da boa formação, não apenas jurídica, mas inteira do juiz e da juíza como pessoa ética, dotada de equilíbrio emocional. “Devemos agir com a energia da sua autoridade, com o talento de seu conhecimento, com a força de sua competência, mas também como homem e mulher do seu tempo e do local onde se encontra”, disse o magistrado acrescentando que não é raro ver se confundir tolerância e espírito democrático com a ausência de autoridade.
“Abençoados e felizes serão as senhoras e os senhores, ao trazerem consigo o sentimento do dever cumprido diante de cada responsabilidade que abraçaram. De terem feito o que foi possível, o que entenderam certo em diferentes circunstâncias e seguindo as suas consciências. A dignidade diante das eventuais adversidades. De terem deixado as divergências na superfície das ideias e impedido que se aprofundassem nos relacionamentos pessoais. De terem respeitados o estilo de ser e as personalidades de cada um. A necessidade de cultivarmos a solidariedade, a fraternidade em todos os nossos relacionamentos, em todos os ambientes e por todo o tempo de nossa existência. Pois é isso que nos dá o entendimento de que nós somos um, de que fazemos parte do conjunto, de que necessitamos uns dos outros, e de que em união nos complementamos mutuamente em nossas respectivas qualidades e dons pessoais”, concluiu Geraldo Augusto de Almeida.
O 14º Curso de Formação Inicial vai até o dia 9 de agosto e contará com 496 horas/aula e diversos módulos que abordarão temas como políticas e programas do TJMG, ferramentas e sistemas, segurança institucional do Poder Judiciário e estágios de graduação e pós-graduação no Tribunal; além da realização de oficinas.
A atividade acadêmica será dividida nos seguintes eixos: "Atuação Institucional e Gerencial"; "Justiça e Sociedade"; "Técnica dos Atos – Cível e Criminal"; "Juizados Especiais"; "Prática Supervisionada"; "Acompanhamento Psicossocial"; "Acompanhamento Pedagógico"; "Módulo Nacional Enfam e Módulo Eleitoral – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)".
Presenças
Compuseram a mesa de honra da abertura do curso o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente do TJMG e diretor superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias; o desembargador do TJMG Saulo Versiani Penna, 2º vice-presidente eleito para o biênio 2024/2026; a superintendentes adjunta da Ejef, desembargadora Lilian Maciel Santos; os desembargadores membros do comitê técnico da escola, Paulo Calmon Nogueira da Gama e Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; e o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Também participaram do evento a superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Evangelina Castilho Duarte; o superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant; o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Quintino Santiago; o superintendente de Comunicação Institucional, desembargador José Américo Martins da Costa; os desembargadores Paulo de Tarso Tamburini Souza, Maurício Pinto Ferreira (vice-presidente Sociocultural Esportivo da Amagis) e Nicolau Lupianhes Neto; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Carlos Márcio de Souza Macedo; o juiz aposentado Agnaldo Rodrigues Pereira; a diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) do TJMG, Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva; e o diretor executivo de Gestão da Informação Documental (Dirged), Fernando Rosa de Souza.