Os onze candidatos ao cargo de juiz de Direito do TJMG deram início hoje ao curso realizado na Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, através de uma parceria feita com a Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF). O curso vai até amanhã (02) e está sendo realizado na Sala de Sessões do edifício sede do TRE, que fica na avenida Prudente de Morais, 100, 3º andar, em BH.
A abertura foi feita pelo superintendente adjunto da Escola Judicial Edésio Fernandes (EJEF), desembargador Saldanha da Fonseca, e pelo diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira.
“Depois de vários anos na magistratura, ainda me sinto um candidato porque vivemos um eterno aprendizado. Costumo dizer que temos que reconhecer que estamos aprendendo a cada momento com a nossa existência. Os desafios que vocês enfrentarão serão intensos e temos que estar prontos e preparados. E na Justiça Eleitoral isso não é diferente. Devemos estar preparados para o convívio com a sociedade, com a imprensa, com os candidatos e com o Direito. Nós não temos aqui, nesses dois dias de curso, a pretensão de esgotar a matéria ou tratar com profundidade o assunto. Temos sim a intenção de mostrar para vocês que esta é uma área extremamente importante dentro de nosso contexto constitucional”, disse o juiz José do Carmo, dando boas-vindas aos participantes.
O desembargador Saldanha da Fonseca falou em nome da EJEF agradecendo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Almeida Melo, e o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargadores Baía Borges, que também é vice-presidente Administrativo da Amagis, pela gentileza com que aceitaram o convite para participar de mais esse curso de formação de novos juízes. “A participação da Justiça Eleitoral hoje é indispensável na formação dos novos magistrados. Ela ganha vulto cada vez maior no cenário nacional e é importante para a formação dessa nova democracia que nós queremos ver implantada no país. Tenho certeza que os senhores sairão daqui satisfeitos com os ensinamentos e a experiência que lhes serão transmitidos”, afirmou.
Em seguida, a diretora geral do TRE, Elizabeth Rezende Barra, servidora da Justiça Eleitoral há 27 anos, fez o uso da palavra e destacou a importância dos servidores, tanto os efetivos quanto os requisitados, para a evolução da Justiça Eleitoral.
O curso teve início com a palestra do juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, que falou sobre a organização e a competência da Justiça Eleitoral. Ele falou sobre as disposições constitucionais e do Código Eleitoral, dos órgãos da Justiça Eleitoral, das competências do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais e dos juízes eleitorais, e do rodízio na função de juiz eleitoral.
O jurista Antônio Ribeiro Romanelli, mais antigo integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, esteve presente durante a palestra, e se disse muito satisfeito com a presença dos candidatos. Ele destacou a responsabilidade de julgar “Há uma diferença extrema entre os verbos ‘requerer’ e ‘decidir’: requerer exige a responsabilidade com a ética, com o cliente, mas neste caso você não tem a responsabilidade de não errar. Decidir, falar a lei, aplicar a lei, em nome do estado, que é o que nós juízes fazemos, é muito difícil e, às vezes, angustiante porque os fatos nem sempre são de simples entendimento como possam parecer. Quero que todos vocês saiam daqui sabendo da importância da Justiça Eleitoral na formação da cidadania. Nossa função é garantir não só o voto, em si, o ato de votar, mas que esse ato seja livre”, acrescentou o jurista.
Em seguida, a servidora do Tribunal Regional Eleitoral, Maria Josefina Macedo, falou sobre a Corregedoria Regional Eleitoral, apresentando a organização, o funcionamento, a composição e a competência do corregedor do Tribunal, cargo hoje ocupado pelo desembargador Baía Borges.
Ainda pela manhã, o secretário de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, apresentou aos participantes um histórico da evolução normativa das contas eleitorais. Falou também sobre as doações, as aplicações de recursos, os pagamentos de dívidas de campanha e sobre as contas partidárias.
Os participantes fizeram um balanço positivo do início do curso sobre a Justiça Eleitoral.
“O curso é muito importante para aqueles que vão ingressar agora na magistratura. O juiz tem que estar por dentro das questões eleitorais, das campanhas, prestações de contas porque no final é ele que vai estar na comarca decidindo sobre esses e outros tantos casos”, afirmou Ana Régia Santos Chagas.
Ronan de Oliveira Rocha compartilha da mesma opinião. “O curso permite um contato dos candidatos com a Justiça Eleitoral, sobretudo aqueles que nunca militaram na área e isso é muito importante. Eu penso que conhecer a estrutura da Justiça Eleitoral, as disposições e a legislação é fundamental. E as orientações que foram repassadas aqui nesta manhã, sobretudo da necessidade da presença do juiz no cartório eleitoral para supervisionar e fiscalizar o serviço, foram muito importantes. Acho que, se essa mensagem for assimilada devidamente pelos candidatos, já foi dado um grande passo para a melhoria da qualidade dos trabalhos da Justiça Eleitoral” afirmou ele, que antes de ingressar na magistratura foi servidor da Justiça Eleitoral.
O curso terá continuidade durante a tarde com palestras sobre a Secretaria Judiciária, e as leis dos partidos políticos, das eleições, das inelegibilidades.
A programação para amanhã, dia 02, última dia do curso, inclui palestra com o juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, sobre os pleitos eleitorais e uma apresentação da Escola Judiciária. O assessor de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral, Rogério Bernardes, vai falar sobre a relação do juiz eleitoral com a imprensa e o público externo. Na parte da tarde, a diretora geral do TRE, Elizabeth Rezende Barra, falará sobre os procedimentos administrativos e a organização do pessoal do Tribunal. O encerramento do curso será feito pelo presidente do TRE, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo.
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