Em 2011, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem motivos para comemorar os dez anos de criação do Projeto Novos Rumos, que agora se consolida como programa. Em cerimônia a ser realizada no próximo dia 6 de maio, o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, vai lançar a logomarca comemorativa dos dez anos.
O evento será às 15h, no auditório do antigo edifício Bemge, prédio onde está a sede do Programa Novos Rumos – rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte. Na ocasião, serão inauguradas também as instalações da sede.
Na mesma cerimônia, será lançada, em Minas Gerais, a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme explica um dos coordenadores do programa, desembargador Joaquim Alves de Andrade, “ao longo desse tempo, o então projeto propagou-se como proposta alternativa ao sistema penitenciário convencional, pela disseminação da metodologia desenvolvida nas Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs), como política de recuperação dos condenados a penas privativas de liberdade”.
Ele relembra que, no início, em Minas Gerais, a metodologia era desenvolvida apenas em Itaúna: “Partindo de seu paradigma, outras 28 comarcas desenvolvem, hoje, a metodologia em centros de reintegração social próprios, mantidos, em boa parte, por convênios com a Secretaria de Estado de Defesa Social”.
A desembargadora Jane Ribeiro Silva, também coordenadora do Novos Rumos, chegou ao projeto já em um segundo momento de sua trajetória. “No final do ano passado, com a Resolução 633/2010 da Corte Superior do Tribunal de Justiça, o Novos Rumos passou por remodelação, pois, além de atuar com a metodologia das Apacs, passou a agrupar ações em defesa do portador de sofrimento mental em conflito com a lei (metodologia Pai-PJ)”, explica.
São também atribuições do Programa Novos Rumos a cooperação e o acompanhamento da Justiça Criminal, de Execução Penal e Infracional; visitas regulares aos estabelecimentos penais, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF); bem como as gestões para colocação do condenado no mercado de trabalho, por meio do Começar de Novo, um projeto do CNJ.
“Temos ainda o Grupo de Cooperação Judicial, que atua naquelas comarcas que estejam atravessando dificuldade na prestação jurisdicional de forma a impedir a ausência de decisões e a própria impunidade”, diz o coordenador executivo, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Para tratar do planejamento e da execução das comemorações, foi criado um grupo de trabalho (Portaria 2.566/2011), que já definiu as várias ações a serem desenvolvidas ao longo do ano.
Fonte: TJMG