Uma edição atualizada e ampliada da cartilha sobre o Método Apac será lançada nesta quinta-feira, durante a solenidade de entrega da Medalha Jason Albergaria, às 17h, no auditório do Anexo I, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Rua Goiás, 229, Centro de Belo Horizonte.
A cartilha foi elaborada por equipe do Programa Novos Rumos, com aprovação da Fraternidade Brasileira de Proteção aos Condenados (FBAC), responsável pela aplicação correta do método em todo o Brasil. A Associação de Proteção aos Condenados (Apac) é uma das iniciativas do Novos Rumos nas ações que envolvem a execução da pena no Estado de Minas Gerais.
Um dos agraciados com a Medalha Jason Albergaria é o próprio criador do Método Apac, o advogado paulista Mário Ottoboni. Outro agraciado, o ex-presidente do TJMG, desembargador Gudesteu Biber Sampaio, foi o criador do Projeto Novos Rumos. E o governador Antonio Augusto Junho Anastasia, grande incentivador do projeto por meio de parcerias com o Governo de Minas.
Para a coordenadora do Programa Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, “de maneira geral, há escassez de material sobre assuntos relacionados à execução da pena. O Método Apac tem sido aplicado há 10 anos, em Minas, com grande aceitação por parte dos envolvidos e bons resultados com os recuperandos. Esta cartilha vem para reforçar a necessidade de divulgação do método e para subsidiar os interessados em implantar uma Apac. Temos feito um esforço para produzir materiais científicos e acadêmicos para estudos e pesquisas. A cartilha da Apac é um deles.”
O coordenador executivo do Programa Novos Rumos, juiz de Direito Luiz Carlos Rezende e Santos adianta que “a cartilha traz detalhamentos sobre a metodologia Apac, com explicações sobre cada um dos 12 elementos que compõem o método, os procedimentos necessários para constituir uma Associação de Proteção ao Condenado, como garantir seu funcionamento e sua manutenção”.
A nova edição integra os produtos e ações de comemoração dos 10 anos do Programa Novos Rumos, que surgiu como projeto e, após repetidos e bem sucedidos resultados, foi reestruturado e passou a programa consolidado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com a nova nomenclatura, o Novos Rumos abrange a implementação do Método Apac como alternativa aos problemas de execução penal nas comarcas; o premiado Programa de Atenção ao Paciente Judiciário (PAI-PJ); o Grupo de Cooperação de Juízes; O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas e de Segurança e o Projeto Começar de Novo.
A cartilha pode ser conferida em sua versão virtual acessando aqui.
Fonte: TJMG