Uma delegação do Chile, outra do Espírito Santo, o assessor da ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Sílvio Marques Neto, e o juiz de direito de Alagoas, José Braga Neto, marcaram passagem pelo Programa Novos Rumos.

A delegação do Espírito Santo veio acompanhada do desembargador José Paulo Calmon e do juiz de direito Marcelo Loureiro, assessores da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Já a delegação do Chile, composta de empresários, advogados e diretores de presídios, veio acompanhada do diretor nacional das Apacs naquele país, Ricardo Arredondo Oliva.

No Programa Novos Rumos, os visitantes foram recebidos pelo coordenador, desembargador Joaquim Alves de Andrade, e pelo coordenador executivo, juiz de direito Luiz Carlos Rezende e Santos, que fez uma apresentação virtual das ações e atividades do Novos Rumos, mostrou dados, estatísticas e resultados alcançados em 11 anos de funcionamento.

Os visitantes também estiveram nas Apacs de Lagoa da Prata, Santa Luzia e de Itaúna, tendo sido recepcionados pelo presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), Valdeci Antônio Ferreira.

O desembargador Joaquim Alves de Andrade contou um pouco da história das Apacs em Minas e afirmou que “o Método Apac ganhou grande força quando o Governo de Minas convenceu-se de que o método é o melhor, mais eficaz e mais econômico para o cumprimento da Lei de Execução Penal”.

Ele falou também sobre a força de transformação que o método opera nos recuperandos, deu exemplos de alguns que chegam mesmo a cursar a universidade e citou a Apac de Pouso Alegre como referência de auto-sustentabilidade. E destacou a participação do voluntariado e a assistência médica, odontológica e educacional nas Apacs.

Joaquim Alves ressaltou ainda que “o Chile é de cultura europeia, com potencial para mostrar as evidências do método às gerações mais novas, por isso é importante esse intercâmbio. Eu estou convencido de que o crime vem do abandono a que são relegadas as pessoas, sendo a recuperação dos que erram uma responsabilidade de todos nós.”

O assessor do CNJ, desembargador Sílvio Marques, que atuou por longos anos com o Método Apac em São Paulo, falou sobre a criminalidade hoje e admite que, em São Paulo, as Apacs não tiveram sucesso porque não houve apoio do governo. “Minas é a referência nacional. De Minas, as Apacs estão se espalhando para todo o Brasil, porque aqui o método tem mais consistência, evoluiu, foi aperfeiçoado e foram corrigidas algumas falhas detectadas em São Paulo. Sem falar das parcerias firmadas entre Executivo, Judiciário, igrejas e sociedade. Vejo também que, em Minas, os magistrados são preparados e atualizados com o método, não há amadorismos”, destacou.

Semelhanças e diferenças

No Chile, o sistema penitenciário é misto, conforme explicou o diretor nacional de Apacs, Ricardo Oliva: “Temos o sistema comum e a Apac em uma mesma unidade prisional, só que em espaços físicos diferentes. Outra diferença que notamos, é que, no Chile, a Apac não é um método alternativo, mas é uma política nacional, é um sistema mantido pelo governo, implantado pelo ministro da Justiça. Consideramos o Método Apac o mais completo método de cumprimento da pena e o mais efetivo para reinserção social”.

Ele contou que o método teve início em 1995 e, em 2008, foi adotado como política nacional. É um movimento muito ligado à Pastoral Carcerária, coordenado por uma Comissão Técnica de Avaliação que segue critérios das condutas carcerárias para o envio do preso às Apacs. Envolve bastante a sociedade e um terço dos condenados já cumprem penas em Apacs. “O Chile é dividido em 15 regiões, todas têm, pelo menos, uma Apac. Também cooperamos com países das Américas do Sul e Central na implantação de Apacs”, informou Ricardo Oliva.

O advogado chileno, Andrés Antilef Parra, que atua como voluntário, explica ainda que, “no Chile, há unidades penais estatais e unidades privadas, concessionárias, mas, independente disso, todas aplicam o Método Apac. A comunidade ajuda muito através das igrejas, com trabalhos voluntários e colocação dos recuperandos no mercado de trabalho. As Apacs têm seu sistema de recursos, fazem autogestão, os internos trabalham e produzem para ajudar no sustento da unidade onde estão. Outro forte elemento é a ligação entre os internos e seus familiares, o que muito contribui para a recuperação”.

Fonte: TJMG