O Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já está funcionando em novo endereço: Rua Rio de Janeiro, 471, Praça 7, Centro, Belo Horizonte. O imóvel, cedido pela Fundação João Pinheiro ao TJMG, ocupa o 23º andar do antigo prédio do Bemge.
Motivado pela Resolução nº 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Lei Federal nº 12.106/2009, o Novos Rumos incorpora agora quatro iniciativas: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), o projeto Começar de Novo e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF). O Novos Rumos, em seu novo formato, passou a gerenciar todas essas ações, sob a coordenação do desembargador Joaquim Alves de Andrade, da desembargadora Jane Ribeiro Silva e do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Iniciativas
Apacs - entidades voltadas para a humanização no cumprimento das penas privativas de liberdade, mediante a aplicação dos elementos do Método Apac: trabalho, religião, família, entre outros.
PAI-PJ - programa que acompanha o paciente portador de sofrimento mental que cometeu algum crime, auxiliando na definição da melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social.
Projeto Começar de Novo - conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, nacionalmente, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.
Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) - instituído pela Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ.), tendo sua competência ampliada pela Lei 12106/ 2009, para acompanhar o sistema carcerário e o sistema de execução das medidas socioeducativas.
Para mais informações, consulte a página eletrônica do projeto no link: www.tjmg.jus.br/presidencia/projetonovosrumos, no menu vertical em Presidência/ Projeto Novos Rumos ou ainda pelo banner no portal TJMG (localizado à esquerda, na parte inferior da página).
Contatos pelo e-mail: projetonovosrumos@tjmg.jus.br e pelos telefones (31) 3207-5200 / 3207-5205.
Fonte: TJMG