Foi inaugurado hoje, pela manhã, no Fórum Lafayette, o Núcleo de Atendimento do ITCD, o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. O Núcleo, resultado de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), é mais um instrumento facilitador para os usuários dos serviços da Justiça.
O evento aconteceu no hall principal do Fórum Lafayette e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, do corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, do secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Maurício Colombini Lima, do diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Renato César Jardim, do advogado geral adjunto do Estado de Minas Gerais, Alberto Guimarães Andrade, juízes das Varas de Sucessões e demais autoridades.
Três funcionários da Secretaria da Fazenda atuarão no Núcleo para orientar os procedimentos. Os servidores da Fazenda vão tirar dúvidas de juízes, advogados e contribuintes, esclarecendo sobre a legislação, orientando sobre o acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração da Receita e auxiliando no preenchimento e envio da declaração de ITCD. O Núcleo estará apto a receber e protocolizar a documentação, além de acompanhar o andamento das demandas.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Alvim Soares, lembrou que o Núcleo de Atendimento é demanda antiga de juízes, advogados e servidores. “Esse serviço certamente será de grande valia para os jurisdicionados e contribuintes interessados no cumprimento das suas obrigações referentes ao ITCD”, afirmou o corregedor. O magistrado agradeceu ao juiz auxiliar da Corregedoria, que responde pela Direção do Foro, Renato César Jardim, pela “agilização e concretização das providências necessárias para a instalação da sala destinada ao Núcleo de Atendimento”.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Maurício Colombini Lima, o compartilhamento de uma mesma estrutura física – Fazenda Pública e Poder Judiciário – resultará em ganho para a sociedade. O secretário reforçou a diretriz governamental de buscar a excelência no atendimento ao público. Ele afirma esperar que os serviços prestados pelo Núcleo se estendam a outras demandas que não apenas àquelas afetas ao ITCD.
A juíza da 4ª Vara de Sucessões do Fórum Lafayette, Mariza de Melo Porto, disse que a criação do Núcleo já estava sendo esperada com expectativa pelos juízes das Varas de Sucessões e Ausências. Isso porque a presença da Secretaria de Fazenda no Fórum trará maior praticidade para advogados e contribuintes, dinamizando os procedimentos e agilizando o andamento processual. “A sociedade vai ganhar”, resumiu a magistrada.
O ITCD está previsto na Constituição Federal e foi criado a partir da transmissão de bens ou direitos por motivo de sucessão devido à morte (herança ou testamento) ou devido à doação.
O Núcleo irá funcionar no Fórum Lafayette, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h, na sala AL-128, 1º andar. O endereço é Avenida Augusto de Lima, 1549 - Barro Preto.
Fonte: TJMG