A condenação dos primeiros empreiteiros na Operação Lava-Jato é um marco. Assim, quebra-se uma longa tradição brasileira — pelo menos até onde vai a memória — de corruptores escaparem da Justiça.

O veredicto condenatório por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, lavrado pelo juiz Sérgio Moro, pune com penas de 9 anos e meio e 15 anos e dez meses Dalton Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler, presidente, vice-presidente e presidente do conselho de administração, já fora dos cargos, da Camargo Correa. Esta, uma das empreiteiras de grande porte envolvidas no esquema lulopetista de corrupção montado na Petrobras, o petrolão.

No mesmo dia, segunda-feira, a Polícia Federal indiciou o maior empreiteiro do país, Marcelo Odebrecht — preso em regime preventivo em Curitiba, base da Lava-Jato e de Moro —, por fraude em licitação, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e formação de cartel. Junto com ele, outros executivos da Odebrecht.

É possível colocar no mesmo contexto de fortalecimento das instituições republicanas no Brasil vários eventos: a cassação de Fernando Collor, em que o Congresso, pela primeira vez na República, afastou um presidente sem atalhos golpistas — tanto que, no plano jurídico, ele foi absolvido no Supremo; o julgamento no Supremo do processo do mensalão, pelo qual a cúpula do partido no poder foi trancafiada; e, agora, na primeira instância na Justiça federal do Paraná, a condenação como corruptores de executivos de uma grande empreiteira. E ainda o indiciamento pela PF, outro organismo de Estado, de Marcelo Odebrecht e colegas de trabalho.

Há ainda muito por acontecer, recursos a serem impetrados, na tentativa legítima de rever decisões da primeira instância. O importante é o absoluto respeito ao devido processo legal, sem tratamentos privilegiados a políticos e empresários, sejam quais forem partidos e sobrenomes.

Até mesmo o ex-presidente Lula, nos últimos 30 anos ocupante na política nacional do lugar reservado a líderes populistas, está sob o escrutínio do Ministério Público federal do DF, devido a relações próximas com a Odebrecht. Investigam-se indícios de que Lula teria trabalhado como lobista para a empreiteira — no exterior, usando sua capacidade de abrir portas na África e América Latina; internamente, fazendo o mesmo no BNDES.

É assim, com demonstrações da impessoalidade com que o poder público tem de atuar, que o estado democrático de direito fortalece a musculatura. E haverá, no petrolão, ainda muitas oportunidades para as instituições exercitarem a maturidade, pois o MP federal ainda precisa encaminhar pedidos de abertura de inquérito para investigar autoridades com foros privilegiados, o STF e o STJ.

Fonte: O Globo