Há 10 anos, comemorados no dia 7 de agosto, a mobilização das mulheres conquistou uma de suas principais vitórias: a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Quais foram os efeitos da Lei? Quais os desafios para que se diminuam o número das vítimas de violência doméstica? Para falar sobre o assunto convidamos a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
A Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 - recebeu, em 2015, 749.024 denúncias, das quais 10,23% corresponderam a relatos de violência. A Lei Maria da Penha configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Não perca!
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