O Supremo Tribunal Federal manteve decisão, por maioria apertada de 6 votos a 5, para permitir prisão após condenação em 2ª instância. Quais são os efeitos da medida? Para falar sobre o assunto, conversamos com o desembargador Doorgal Andrada, da 4ª Câmara Criminal do TJMG.
Quando ocorre o trânsito em julgado no âmbito penal? Esse foi um dos questionamentos que fundamentou a discussão no plenário do STF. O entendimento do STF contraria a garantia constitucional da presunção de inocência? Tal decisão pode garantir a efetividade do sistema penal?
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