A Lei Alimentos Gravídicos existe desde 2008 e prevê que a mulher receba apoio do pai da criança, antes mesmo do filho nascer. Como garantir uma gestação assistida? Para falar sobre o assunto, convidamos o juiz Renan Chaves Carreira Machado, da 12ª Vara de Família de Belo Horizonte. Confira!
As mães solteiras têm direito de receber auxílio financeiro do homem apontado como o pai da criança. Como é calculado o valor da pensão e por quanto tempo? O que a gestante deve fazer para requerer o direito? Após o nascimento da criança, o pai pode pedir revisão do benefício?
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