O Pensamento Jurídico desta semana debate o Código de Posturas. De quem é a responsabilidade por construir e conservar o espaço urbano em bom estado? Nosso convidado é o juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte.
O novo Código de Posturas reúne o conjunto de normas mais efetivo e democrático. O objetivo é garantir a qualidade de vida e a boa convivência entre os cidadãos, definindo claramente direitos e deveres na utilização do espaço público. Como fica a relação entre dos moradores e estabelecimentos? Assita!
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