O Pensamento Jurídico desta semana fala sobre as Câmaras Privadas de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Como são essas Câmaras e como funcionam? Para falar sobre esse assunto, convidamos o desembargador Saulo Versiani Penna, 3° vice-presidente do TJMG e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
O TJMG instituiu o Cadastro Estadual de Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação com o objetivo de promover a prática da autocomposição para solução de conflitos por parte de entidades públicas e privadas. No programa, serão citados os pré-requisitos e documentação necessários para cadastro junto ao TJMG. Assista!
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