A reprise do Pensamento Jurídico desta semana fala sobre a importância de conhecer o processo de inventário e seus pormenores, para evitar que a morte de um ente fique ainda mais difícil. Qual o papel e função do inventário? Quais os custos envolvidos na abertura? Nosso convidado é o juiz Antônio Carlos Parreira, auxiliar da presidência do TJMG.
O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e a as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que de fato será transmitida aos herdeiros. O processo precisa ser iniciado em até 60 dias após a morte. A perda do prazo acarreta multa de 20% sobre o valor da herança e 1% a mais por mês de atraso.
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