A reprise do Pensamento Jurídico desta semama destaca os 10 anos da Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Quais foram os efeitos da Lei? Quais os desafios para que se diminuam o número das vítimas de violência doméstica? Para falar sobre o assunto convidamos a juíza Maria Luiza Santana Assunção, da 16ª Vara Criminal de Belo Horizonte.
A Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 - recebeu, em 2015, 749.024 denúncias, das quais 10,23% corresponderam a relatos de violência. A Lei Maria da Penha configura como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Não perca!
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