As Turmas Recursais têm a função de julgar os recursos contra decisões proferidas pelo Juizado Especial. Para explicar mais sobre o assunto, convidamos o juiz Francisco Ricardo Sales Costa, presidente da Turma Recursal de Belo Horizonte, Betim e Contagem.
O que são as Turmas Recursais e o que elas fazem? Quais as suas principais demandas? Como são compostas as Turmas Recursais e como acessá-las? Essas e outras questões serão respondidas no Pensamento Jurídico desta semana. Não Perca!
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