Nelson Missias de Morais*
Além de sua função social (garantir a aposentadoria do participante), os fundos de pensão ou planos de previdência complementar constituem, hoje, uma das principais alavancas do desenvolvimento do país e de sua economia. Quando aplicam seus recursos em uma empresa demonstram confiança em seu crescimento e, principalmente, na economia nacional. Não se trata apenas de ganhar dinheiro, pois o capital destinado a investimentos de longo prazo garante benefícios ao investidor e a toda a sociedade.
De acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), hoje, no Brasil, os fundos detêm R$ 460 bilhões, recursos que, bem aplicados, rentabilizam o patrimônio financiador dos benefícios. A gestão dos recursos é profissional, baseia-se nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e nas normas que regulam o setor.
Estudo divulgado pela consultoria Watson Wyatt, assessoria previdenciária das mais respeitadas em todo o mundo, mostrou que, ao final de 2006, os 300 maiores fundos de pensão do mundo ultrapassaram o patamar de US$ 10 trilhões em patrimônio líquido. A maior concentração está nos EUA (43%), seguido do Japão (15%), Reino Unido (7%), Holanda (6%) e Canadá (5%). O Brasil tem três representantes nesta lista: Previ, Petros e Funcef. Nos Estados Unidos, os maiores fundos de pensão dos empregados, somados aos 35 grandes fundos de pensão setoriais, já possuem o controle de praticamente todas as 1.000 maiores empresas industriais.
O Brasil possui o maior sistema de previdência complementar da América Latina e um dos dez maiores do mundo em termos absolutos. O setor consolidou-se no país como grande investidor. As 371 entidades fechadas são responsáveis por US$ 165,94 bilhões em investimentos, o que coloca o país no 8º lugar no ranking mundial dos que têm maior volume de recursos administrados pelos fundos de pensão. Estes fundos investem nos principais setores da economia: energia elétrica, siderurgia, telecomunicações, petroquímica, indústria de alimentos, produção de aviões e mineração. São R$ 131 bilhões investidos diretamente no capital social das empresas, contribuição inestimável ao desenvolvimento econômico nacional.
Ainda que pouco conhecidos, especialmente entre os trabalhadores brasileiros, os planos de previdência complementar associativa estão em franca expansão. Do final de 2006 até o primeiro semestre de 2007, cresceram 30%. A tendência é de forte crescimento nos próximos anos, impulsionado especialmente por dois fatores. Primeiro, pelo aumento da expectativa de vida do brasileiro, que, combinada à fecundidade decrescente, alterou o perfil demográfico do país, aumentando a população idosa; segundo, pela preocupação crescente com a incapacidade do regime geral de previdência de fornecer aposentadoria digna. O maior receio é que o regime geral de previdência seja incapaz de assegurar, na velhice, a manutenção do padrão de vida de que os trabalhadores desfrutam quando em atividade.
Depois do INSS, a previdência complementar no Brasil é a maior pagadora de benefícios. O OABPrev - para advogados e dependentes - reúne 25 mil participantes, um patrimônio de R$ 200 milhões e já é um dos maiores do país. Depois dos advogados, engenheiros, dentistas, médicos, comerciários, chegou a vez dos magistrados e de outros membros de carreiras jurídicas.
Os magistrados mineiros e os membros do Ministério Público começaram a semana alcançando mais essa importante e histórica conquista, com o lançamento de seu plano de previdência complementar (o JUSPREV). No âmbito nacional, o JUSPREV foi oficializado em dezembro do ano passado. Seis meses depois, já contamos com 45 associações de carreiras jurídicas do país, que, somadas, têm cerca de 100 mil associados.
Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Ricardo Pena, o JUSPREV já nasce como o sexto maior plano de previdência fechada do país.
Os excelentes resultados demonstram a união e a força associativa. O objetivo é oferecer aos magistrados mineiros e aos membros do Ministério Público e seus familiares, através de entidade própria, previdência segura, de baixos custos e rentabilidade diferenciada, que lhes assegure um padrão de vida uniforme, sem que a aposentadoria, ou até mesmo a ausência do participante, impacte financeiramente a si e/ou aos seus.
A preocupação maior é com os juízes e membros de outras carreiras jurídicas que estão fora do regime antigo, por não terem garantia de que vão receber proventos integrais após a aposentadoria (referimo-nos aos que ingressaram na carreira após a reforma da Previdência de 2003). Mas há outras razões para a adesão: o plano é de contribuição definida, assim o participante sabe com quanto vai contribuir e tem uma simulação de cálculo de quanto irá receber no futuro; um associado não paga a conta do outro, cada um receberá de acordo com a sua contribuição, deduzidas as taxas de administração e gestão; o risco para o plano é zero.
Também é admitida a portabilidade daqueles que já possuem planos contratados em bancos, permitindo transferir os recursos de um fundo para outro. Outro ponto positivo é que as contribuições efetuadas são dedutíveis do cálculo do imposto de renda até o limite de 12% da renda bruta anual. Além da segurança futura que se conquista, o novo plano se caracteriza também como bom investimento, e ao lado da função social, estimulará o crescimento do país, gerando emprego e riqueza.
(*) Presidente da Amagis