A Lei da Liberdade Econômica, de 20 de setembro de 2019, reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas e altera diversas regras trabalhistas. Para falar do assunto, convidamos o desembargador Bruno Terra Dias, da 6ª Câmara Criminal do TJMG, e o advogado Rômulo Brasil, especialista em Direito do Consumidor.
Quais os principais eixos da nova lei? Como analisar a lei em diante dos princípios econômicos da Constituição de 88? Como será agora a atuação do Estado como agente normativo e regulador? Confira essas e outras questões no Via Justiça desta semana. Não Perca!
Horários:
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 167 - Sky,
Canal 21 - Oi TV
Canal 5- Claro TV
Inédito:
Quarta-feira, às 09h30
Reprises:
Segunda-feira, às 09h
Quinta-feira, às 07h30
Domingo, às 03h30
TV Assembleia
Net - canal 11
Oi TV - canal 11
Sinal aberto
Digital: 61.2
Analógico UHF: 35
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Domingo, 22h30
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Terça-feira, às 12h30
TVC BH
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h