O Via Justiça desta semana debate a colaboração premiada. O que é e quando surgiu no ordenamento jurídico brasileiro? Para falar sobre esse assunto convidamos odesembargador Wanderley Paiva, da 1ª Câmara Criminal do TJMG, e Sérgio Leonardo, diretor da OAB-MG.

Colaboração premiada

A colaboração premiada ocorre quando o acusado fornece ao juiz informações importante sobre o processo criminal, caso as informações sejam precisas, o juiz pode reduzir a pena do delator de acordo com a Lei 9.807/99 artigo 13. Quais são os critérios a serem utilizados em um sistema de negociação de sentença criminal? Assista!

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TV Justiça
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Inédito:
Quarta-feira, às 09h30

Reprises:
Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30

TV Assembleia

Net - canal 11
Oi TV - canal 11

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Sexta-Feira, às 23h

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Domingo, 22h30
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TVC BH
Canal 6 – Net

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Sexta-feira, às 23h30

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Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h