No Rio de Janeiro, a Justiça negou o pedido de uma viúva para a realização da fertilização in vitro, sob o argumento de que o marido não teria deixado por escrito uma autorização para o procedimento. Qual é a análise da legislação que regula a bioética no Brasil? Para discutir este tema, convidamos o juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, e professor de Bioética, Alvaro Angelo Salles, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.
Na estreita relação entre a bioética e o Direito, quais são os limites para que a biotecnologia não viole os direitos fundamentais do homem? Como a Justiça está decidindo diante de uma legislação incompleta? Quais têm sido estas decisões? Esses são os principais assuntos do Via Justiça desta semana. Não perca!
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