O Via Justiça desta semana debate a possibilidade de pensão alimentícia mesmo em regime de guarda compartilhada. Nossos convidados são o desembargador Pedro Aleixo, 16ª Câmara Cível do TJMG, e o advogado Frederico Queiroz, da Comissão de Direito de Família OAB-MG. Confira!
Muitos não sabem, mas a guarda compartilhada permite a fixação de pensão alimentícia por um dos pais. É o que diz o Enunciado 607 do Conselho da Justiça Federal. Como analisar o enunciado? Como é feita a divisão das despesas?
Via Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 167 - Sky,
Canal 21 - Oi TV
Canal 5- Claro TV
Inédito:
Quarta-feira, às 09h30
Reprises:
Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30
TV Assembleia
Net - canal 11
Oi TV - canal 11
Sinal aberto
Digital: 61.2
Analógico UHF: 35
Inédito:
Sexta-Feira, às 23h
Reprises:
Domingo, 22h30
Segunda-feira, às 8h30
Terça-feira, ás 12h30
TVC BH
Canal 6 – Net
Canal 13 – Oi TV
Inédito:
Sexta-feira, às 23h30
Reprises:
Domingo, às 15h e às 23h30
Segunda-feira, às 8h e às 15h30
Terça-feira, às 8h e às 15h30
Quarta-feira, às 8h e às 13h
Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
Sexta-feira, às 10h
Sábado, às 13h e 22h