O Via Justiça desta semana discute as mudanças na Lei Maria da Penha. O que dizer sobre a nova lei e o futuro da mulher e da família sob violência doméstica? Nossas convidadas são a juíza Maria Aparecida Consentino Agostini, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, e a advogada Nádia Castro Alves, professora da PUC Minas.
O presidente da República vetou mudança na Lei Maria da Penha, que transferia funções da Justiça à polícia. O veto aconteceu após reação de Associações de Magistrados, entre elas a Amagis, e outras entidades operadoras do Direito. A nova lei foi sancionada e não permite medida protetiva por delegado em casos de risco. Confira!
TV Justiça
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Quarta-feira, às 09h30
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Sábado, às 09h30
Segunda-feira, às 09h30
TV Assembleia
Net - canal 11
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Sinal aberto
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TVC BH
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Quinta-feira, às 10h30 e 23h30
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