A Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) encaminhou ofício na última quarta-feira, 21/6, para a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis, pedindo a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante.
De acordo com a OAB-MG, a solicitação foi feita após reiteradas denúncias de advogados e advogadas que atuam em Minas Gerais e que informaram sobre atrasos de até 30 horas para o início da lavratura de autos de prisão. Entre as queixas, os profissionais relatam que muitos dos conduzidos aguardam em condições insalubres, dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias, sujeitos a todo tipo de intempéries que comprometem sua integridade física e moral.
O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, reforçou o compromisso de diálogo contínuo e respeito entre a OAB e a Polícia Civil, com observância das garantias fundamentais do cidadão e das prerrogativas da advocacia. "O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Deve ser assegurado a todo cidadão seu direito de ser apresentado imediatamente à autoridade competente e à assistência jurídica de seu advogado", afirmou.
Violação de direitos
O Plantão Digital foi implementado com o objetivo de otimizar o recebimento de ocorrências policiais relativas a cidadãos presos/conduzidos, por meio de videoconferência. No entanto, na avaliação da OAB-MG, a lavratura de autos de prisão em flagrante não tem atingido seu objetivo.
Em nota publicada em seu site, a Seccional Mineira afirma que os recursos tecnológicos se apresentam como ferramenta de aprimoramento dos serviços públicos e não podem comprometer a eficiência da atuação estatal. “A morosidade para a lavratura dos autos de prisão em flagrante pode contribuir para a desistência das vítimas de violência doméstica; desestimular testemunhas e comprometer a atuação da Polícia Militar na segurança da população, já que os policiais permanecem nas delegacias até que o conduzido seja devidamente apresentado ao delegado, entre outras situações”, diz o texto.
Nota
Em nota, a Polícia Civil informou que o Plantão Digital utiliza a tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária.
De acordo com o texto, o sistema de videoconferência é utilizado nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento de equipes policiais e envolvidos nas ocorrências entre cidades, e, de outro, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes.
A Polícia Civil informou ainda que o Plantão Digital é organizado em três Centrais Estaduais e conta com 75 unidades em todo o estado, o que equivale a 92% das unidades de plantão da PCMG. O projeto alcança 798 municípios, beneficiando uma população aproximada de 19,5 milhões de habitantes.
“Como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira”, concluiu a nota.