A reforma política não vai ser a única “obra” realizada pelo Poder Legislativo brasileiro em 2014. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê R$ 177,4 milhões para obras dessa esfera da administração. É possível que os valores contidos no Ploa, contudo, sofram alterações, uma vez que as emendas do Congresso ainda não foram inseridas. A quantia é praticamente a mesma orçada no texto do ano passado, quando R$ 177,3 milhões foram previstos.

Os recursos serão empregados tanto na construção de prédios para as instituições, quanto na ampliação e reforma de estruturas preexistentes. As obras referem-se apenas a instalações da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), pois não há empreendimentos relacionados ao Senado Federal no texto de 2014, assim como aconteceu em 2013 e 2012.

Do montante constante no Ploa para obras no próximo exercício, 93,2% – R$ 165,4 milhões – serão realizados pela Câmara dos Deputados. O valor vai englobar a construção do Centro de Tecnologia e do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais (Ceam) da Casa. Juntas, essas obras deverão custar R$ 25,4 milhões aos cofres públicos no próximo ano. De acordo com a Câmara, essas duas obras estão com licitação em andamento e a previsão de início é para os primeiros meses de 2014.

O Ceam, que tem área estimada em 10 mil m² e ficará no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), em Brasília, será construído com o objetivo de melhorar, ampliar e conferir maior segurança aos espaços físicos destinados aos almoxarifados, depósitos de materiais, arquivos e setores administrativos da Câmara. A previsão orçamentária da construção para 2014 é de R$ 17,4 milhões, mas ao todo a obra deve custar R$ 57 milhões. De acordo com a Casa, será publicada ainda neste ano nova licitação da obra, em razão de processo de rescisão com a atual contratada, que não apresentou garantia contratual. A previsão de conclusão do prédio é 2015.

Já o Centro de Tecnologia Norte (Cetec Norte) faz parte do Bloco C do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados que está sendo construído em três etapas, no Setor de Garagens Ministeriais Norte, lote do Congresso Nacional. Além do Centro, funcionarão unidades dos departamentos de Polícia, Médico, Técnico e outros órgãos da Casa. Para 2014, a previsão é de que R$ 8 milhões de um total de R$ 45 milhões sejam aplicados para a construção da área, estimada em 14 mil m². A primeira etapa do empreendimento já foi concluída e a segunda tem licitação prevista ainda para 2013 e conclusão em 2015. A licitação da terceira etapa está prevista para 2015 e a conclusão para 2017.

Outros R$ 30 milhões estão destinados para a reforma dos apartamentos funcionais da Casa em 2014. Os recursos servirão para a reforma dos blocos C, D e E, da quadra 302 na Asa Norte de Brasília. Segundo a Câmara, já está concluída a reforma dos blocos B, F, G, H e I da mesma quadra, já as obras do bloco A ainda estão em conclusão. Ainda neste mês deverá ser divulgado o edital para licitação dos blocos C, D e E da quadra. As obras nos demais blocos – das quadras 202 norte, da 111 sul e da 311 sul – estão previstas para depois de 2017.

A Casa afirmou que já foram reformados 18 blocos com 432 apartamentos destinados à moradia dos deputados federais em Brasília. O objetivo é melhorar e conferir maior segurança aos espaços físicos. Os edifícios ficam nas quadras 302 norte (blocos C, D e E), 202 norte (blocos I, J, K e L), 111 sul (blocos G e I) e na 311 sul (blocos A, B e I).

Outra obra em curso na Casa é a ampliação do Edifício Anexo IV, a maior obra do Legislativo em termos orçamentários. Em 2014 serão gastos R$ 95 milhões no prédio que, quando concluído, deve contar com um auditório para 600 lugares, salão de exposições permanentemente aberto ao público e garagem subterrânea em três níveis, com 357 vagas. Ao todo, a obra deve custar R$ 425 milhões.

Além disso, com a ampliação do Edifício Anexo IV, que ficará no Setor Administração Federal Sul (SAFS) em Brasília, serão construídos 83 novos gabinetes parlamentares (que substituirão aqueles atualmente instalados no Anexo III) com o mesmo padrão dos que existem atualmente no Anexo IV, garantindo dessa forma a isonomia de atendimento aos parlamentares.

A Câmara explicou que a obra está em fase de elaboração de projetos de fundações, estruturas e instalações complementares visando à licitação, que deverá ser aberta em 2014. A área é estimada em 80 mil m² e deve ser concluída em 2018.

Por fim, a Câmara também está realizando a construção do Anexo V, na área H da Praça dos Três Poderes. A previsão é que R$ 15 milhões sejam desembolsados para obras em 2014. O edifício é destinado a abrigar órgãos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados e subsolos de garagem. O projeto de arquitetura está em fase de revisão, a fim de adaptar-se às exigências relacionadas ao tombamento da cidade. A área estimada do edifício é de 36 mil m².
TCU

Fechando a conta das obras do Legislativo, o Ploa 2014 prevê a destinação de R$ 12 milhões para a execução das obras do TCU. A maior parcela dos recursos - R$ 5 milhões - será destinada à construção do Anexo IV da Corte, em Brasília, onde funcionará a Escola Superior de Controle.

Também serão investidos R$ 2,6 milhões na construção de Secretarias de Controle Externo (Secex) nos estados do Acre, Alagoas, Rondônia e Mato Grosso. As Secex têm por finalidade assessorar os relatores do Tribunal e oferecer apoio técnico para a análise de contas e processos relativos a cada jurisdição.

Além disso, R$ 5 milhões devem ser empregados na reforma do edifício-sede do órgão, também em Brasília. O Contas Abertas questionou o Tribunal a respeito das obras previstas para 2014, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

Fonte: Rádio Itatiaia